TDT: investigador critica PT, Anacom, Estado e partidos

Sergio Denicoli diz que “há fortes indícios de corrupção no processo” da TDT. Portugal Telecom vai processar, Anacom avalia possíveis danos na reputação.

Uma tese de doutoramento em ciências da comunicação acusa a Portugal Telecom (PT), a Anacom, o Estado e, indirectamente, o PS e o PSD pela má condução do processo da implementação da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal.

Com o título “A Implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal”, a tese resulta de um trabalho de cinco anos, foi defendida na Universidade do Minho na passada terça-feira por Sergio Denicoli (na foto) e aprovada por unanimidade.

Nas conclusões do trabalho, Denicoli sublinha ter, na altura em que iniciou o trabalho, “a ideia de que iríamos analisar criticamente um processo eminentemente tecnológico. Mas, ao acompanharmos passo a passo as políticas nesta matéria, observamos que as questões técnicas não eram devidamente explicadas à população. Esta estratégia, deliberada ou não, serviu para evitar um amplo debate público sobre o tema e legitimar decisões contrárias ao interesse público, mas que beneficiaram sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político eram evidentes. No caso da Portugal Telecom, que receberia o direito de utilização de frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por meio de golden shares do Estado na empresa e também através de ações da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos” (CGD).

Desta constatação, o investigador resolveu também focar-se “principalmente no processo de decisão política”, até porque “foi a ligação entre o Estado e a PT que fez com que o país tivesse um percurso diferente da maioria dos seus pares na União Europeia”, refere, lembrando que “os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV paga ofereciam aos seus clientes”.

Denicoli revela que, no período de consulta pública aos projectos de regulamento dos concursos, “as sugestões da PT foram as mais acatadas”, e, “no total, as sugestões da PT foram acatadas em 12 dos 43 artigos dos concursos, o que representou uma alteração em 27,9% das regras inicialmente propostas”.

Denicoli também aponta que “a omissão do Estado é clara” em todo o processo. “Mesmo diante de denúncias feitas na Assembleia da República, de não cumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas por parte do regulador das telecomunicações, o Estado não agiu para apurar e eventualmente punir quem estivesse a infringir o quadro jurídico do País”, legitimando assim “um poder que emanava não das esferas públicas, mas de uma empresa privada, que passou a deter o monopólio das transmissões televisivas terrestres, cujos procedimentos eram também responsabilidade oficial do Estado enquanto este manteve no grupo 500 golden shares, extintas em 2011 por pressão internacional, e também por meio das ações na empresa detidas pela” CGD.

A “influência” da PT e a “sua relação de proximidade com o Estado”, levam o investigador a apontar “a possibilidade da empresa ter capturado a Anacom e obtido do regulador o apoio necessário para que expandisse o serviço Meo, ao mesmo tempo em que estruturava as emissões digitais terrestres da TV aberta”.

No geral, e tendo em conta “as vantagens obtidas” pela PT “no processo, com o aval da Anacom”, o investigador considera existirem “suspeitas de que o regulador teria sido capturado pela empresa, passando a agir em seu benefício”, sendo que essa “captura” terá “ocorrido devido, sobretudo, ao fenómeno da ‘porta giratória’, que diz respeito às trocas de cargos entres as agências reguladoras, o governo e o mercado”.

Nessa “captura” efectivada pela “porta giratória”, que “ocorre devido à troca de cargos entre membros do governo, do regulado e do regulador, constatamos que a relação simbiótica da PT com o Estado aproximou, ao longo dos anos, a empresa dos principais blocos partidários do país – o PS e o PSD. Tais partidos fazem parte da rede de influências que indica nomes para compor o Conselho Administrativo da Anacom. Neste ciclo de relações, a sociedade civil é o elo mais fraco e seus interesses acabam sendo suplantados por interesses de grupos potencialmente mais persuasivos”.

No seu blogue, Denicoli explica ainda que “a captura regulatória, de acordo com a Transparência Internacional, é um acto de corrupção. Portanto, tal definição leva-me a afirmar que há fortes indícios de corrupção no processo” da TDT.

Reacções
Após serem conhecidas as conclusões do estudo [declarações de Denicoli à RTP e à Lusa – clarificou entretanto por email Francisco Lucena, da PT -, “onde afirmou que há fortes indícios de corrupção na implementação da TDT em Portugal”], a PT enviou uma nota à agência Lusa onde repudia as acusações do trabalho e afirma que “não pode deixar passar em claro mais esta grave ofensa ao seu bom nome, por parte do senhor Sergio Denicoli, pelo que irá recorrer aos meios judiciais para repor a verdade e defender os seus direitos”.

Também na quarta-feira, a Anacom assegurou ter seguido “todos os procedimentos a que estava obrigada nos termos da legislação em vigor, tendo sempre atuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência, incluindo consultas públicas e concursos públicos, abertos à participação de todos os interessados”.

A entidade reguladora “sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre todos os assuntos relativos a este processo” e considera que “são de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem atingir o bom nome desta instituição”, pelo que “não deixará de avaliar todos os danos reputacionais decorrentes para a instituição e de acionar os mecanismos legais existentes para a reparação dos mesmos”.

Em defesa da tese de Denicoli surgiu entretanto a professora catedrática da Universidade do Minho e orientadora da tese, Helena Sousa, que o considera “um trabalho de grande valor, que merece ser debatido no espaço público“.

Na realidade, as acusações do investigador não são totalmente novas ou únicas. Em Janeiro passado, escreveu que “parece haver dois sistemas de TDT em Portugal. Um deles é o que a população recebe, o outro é o que as empresas de telecomunicações construíram, com alguns apoios importantes.

O da população está cheio de equívocos”, enquanto “o sistema das empresas vai muito bem”.

Antes, em Dezembro, também a Associação Nacional de Municípios disse que “o  Ministério Público deve investigar o processo de atribuição da licença de exploração do serviço” de TDT à PT, considerando “não ter havido as devidas  condições de livre concorrência, capazes de garantir o interesse público”.

Na passada sexta-feira, 26 de Outubro, a Deco fez “um balanço negativo do processo, com responsabilidades tripartidas atribuídas ao Governo, à ANACOM e à PT”, num processo que “causou incómodos, transtornos e despesas aos consumidores, sem que, com isso, eles viessem a beneficiar de uma oferta maior de canais, contrariamente àquilo que aconteceu noutros países da União Europeia, o que, desde logo, não o tornou apelativo aos consumidores”.

Nessa data, a Anacom revelou ter recebido mais de oito mil queixas sobre a TDT desde 26 de Abril, quando ocorreu o apagão analógico, mas fez um “balanço francamente positivo” e que “o processo decorreu sem perturbações”.




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