EUA e UE em confronto sobre dados Whois

Comissão Federal de Comércio quer mais dados armazenados pelo Whois.

O responsável da protecção dos consumidores na Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos acolheu com agrado esta quarta-feira a decisão por parte da ICANN de armazenar mais dados sobre aqueles que gerem sites Web.
David Vladeck, director do Bureau of Consumer Protection da FTC, fez os comentários em Bruxelas, onde participou de uma reunião com funcionários europeus para discutir a reforma do quadro de protecção de dados pessoais na União Europeia.
A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que é responsável por gerir a base de dados Whois – uma lista de quem registrou nomes de domínio na Internet -, revelou recentemente planos para armazenar mais dados e forçar as entidades registadoras a re-verificar a informação dos contactos dos registantes de domínios a cada ano, bem como a manterem os dados dos clientes durante dois anos após o fim do registo.
As propostas provocaram uma reacção fortemente negativa do observatório de protecção de dados da UE, o Article 29 Working Group (A29WG), que escreveu à ICANN dizendo que os planos vão contra o direito dos cidadãos à privacidade na UÊ.
A base de dados Whois foi originalmente destinada a fornecer pontos de contacto para consultas técnicas, mas tornou-se uma ferramenta das autoridades. “A incapacidade de obter informações precisas sobre quem está a patrocinar um site pode dificultar muito as investigações”, disse Vladeck. “A Internet não deve ser um refúgio seguro para os criminosos. Estamos também muito preocupados com o leilão de domínios de topo”.
O A29WG está preocupado que os detalhes de contactos disponíveis publicamente possam ser recolhidos e usados para spam. Os planos também exigiriam que as entidades registadoras mantivessem detalhes de números de telefone, email, contactos do Skype e outros, bem como informações do cartão de crédito.




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