A estratégia da União Europeia para o desenvolvimento de cloud computing estima que este modelo de computação e de negócio pode acrescentar 600 mil milhões de euros ao PIB colectivo europeu.
A Comissão Europeia articulou uma estratégia multifacetada para impulsionar a implantação de plataformas de cloud computing nuvem na União com especial enfoque em três áreas: harmonização de normas, segurança e interoperacionalidade. Um dos objectivos é garantir um ambiente concorrencial salutar.
De acordo com a estimativas realizadas para a proposta de estratégia, o desenvolvimento da cloud computing pode acrescentar 600 mil milhões de euros ao PIB colectivo europeu – entre 2015 e 2020. Adicionalmente, o documento aborda outras preocupações da Comissão como a certificação, para promover a confiança dos utilizadores e a colaboração entre o sector privado e público.
A proposta (disponível em formato PDF), procura estabelecer um conjunto comum de regras para a agenda de desenvolvimento de uma estrutura mais coesa entre os vários Estados para os fornecedores. “Representa um compromisso político da comissão e serve como um convite a todos os interessados para participarem na implementação dessas acções”, dizem os autores do relatório.
“Abordar os desafios específicos da cloud computing significará uma adopção mais rápida e harmonizada da tecnologia por empresas da Europa, organizações e autoridades públicas, o que resulta, no campo da procura, na aceleração do crescimento da produtividade e aumento da competitividade em toda a economia, e, no lado da oferta, num maior mercado, no qual a Europa se torna num jogador global chave “, acrescentam.
Harmonização encabeça recomendações
Entre as recomendações do documento há o previsto apelo para a harmonização de legislações nacionais dos Estados-membros sobre matérias de conteúdo digital, hoje em disparidade, e sobre a localização de dados – preocupação familiar entre fornecedores norte-americanos com centros de dados fora da União Europeia. “Esse aspecto está em particular relacionado com as complexidades dos serviços de gestão e normas de uso espalhadas por várias jurisdições e relacionadas com a confiança e segurança em áreas como a protecção de dados, contratos e defesa do consumidor ou o direito penal”, explicam os autores.
Sobre o tema dos contratos, o relatório destaca as dificuldades de acesso a dados e de portabilidade, como a dificuldade de definir uma norma para uma compensação justa no caso de haver indisponibilidade de serviço, sobre a propriedade dos dados e a resolução de litígios.
Além disso, a agenda sugere ainda que a “selva de normas” por onde os fornecedores devem navegar criou uma confusão significativa na indústria: os fornecedores manisfestam dificuldades para distinguir normas direccionadas para a portabilidade e acesso, daquelas mais relativas à protecção de dados pessoais ou defesas contra ciberataques. Emergiram dúvidas também sobre como umas podem ser compatíveis com as outras.
Os autores do relatório descreveram uma série de etapas para a racionalização e evolução dos ambientes tecnológicos dos países membros rumo a um modo de computação “intrinsecamente resistente às fronteiras políticas”. Mas no mesmo parágrafo, a Comissão deixa claro que não tem como objectivo implantar uma “supercloud europeia”.
“No entanto, um dos objectivos é ter ofertas de cloud computing publicamente disponíveis… que cumpram não só as normas europeias em termos de regulamentação, mas em termos concorrenciais, abertura e segurança “, explicam os autores. “Isso não impede que as autoridades públicas criem plataformas de cloud computing privadas para o tratamento de dados sensíveis. Contudo, em geral mesmo os serviços de cloud computing utilizados pelo sector público, devem – tanto quanto possível – ser sujeitos a concorrência no mercado para garantir a obtenção do melhor valor face ao investimento, estando ao mesmo tempo em conformidade com as obrigações regulamentares ou objectivos mais amplos de políticas públicas em matéria de critérios operacionais essenciais como a segurança e protecção de dados sensíveis”.
Num blog, Mark McCarthy, o vice-presidente para as políticas públicas da Software and Information Industry Association, saudou as propostas. Classificou-a como um “importante avanço dos legisladores em chegarem a uma pensamento de políticas necessário para promover esse novo desenvolvimento e para lidar com os seus muitos desafios na Europa e em todo o mundo. ”
McCarthy alertou contra o excesso de regras e regulamentos específicos para cloud computing em questões como a propriedade, a segurança, a privacidade e propriedade intelectual, em vez da adopção de “regras globalmente interoperacionais” capazes de funcionar num nível mais básico.
À medida que os países membros da União Europeia avaliam as propostas da Comissão para um ambiente de cloud computing harmonizado, devem determinar se é necessária legislação adicional ou outras acções para implantar a agenda.
Eurocloud Portugal convidada para a Agenda Digital
O presidente da EuroCloud Portugal , Paulo Calçada, revelou que a organização foi convidada pelo Pólo de Competitividade para as TIC (TICE.PT), a contribuir para a definição da futura Agenda Digital, do governo português.
“É nosso entender que esta oportunidade, apesar de complementar, será fundamental para o desenvolvimento da nossa estratégia, contribuindo também de forma clara para que as políticas hoje apresentadas tenham efectivo impacto em Portugal”, disse referindo-se às propostas da Comissão Europeia.