Luta contra terrorismo usada para defender vigilância online?

Projecto europeu Clean IT usa ameaça de terrorismo para defender vigilância das comunicações. Responsáveis dizem que se trata de documento de trabalho e vão divulgar tudo em 2013.

Um documento obtido pelo grupo European Digital Rights (EDRi) sobre o projecto europeu Clean IT mostra como as “discussões internas naquela iniciativa” passaram da “luta contra o terrorismo [online] através de medidas auto-regulatórias que defendem a regra da lei” para contrariar esta e a democracia europeia, diz o EDRi em comunicado.
O resultado das medidas propostas pelo Clean IT – cujo motivo diz ser “reduzir o uso terrorista da Internet” – é o aumento do uso de filtros online, penalizações se eles não forem usados e pedidos para os governos aumentarem o funcionamento para este tipo de tecnologias, diz o EDRi, salientando que o documento agora obtido contradiz uma carta do coordenador do projecto europeu onde explicava querer primeiro identificar os problemas antes de propor medidas.
Em concreto, o Clean IT propõe que os fornecedores de serviço de Internet (ISP) incluam nos seus termos de serviço a possibilidade de banir actividade indesejável, com avisos que “não devem ser muito detalhados”. O grupo de direitos digitais exemplifica esta questão com o caso do pato Donald (personagem da Disney) que, por aparecer nú, pode ao abrigo dos termos de serviço da Microsoft – que proíbe nudez de qualquer tipo, incluindo cartoons ou manga – ser considerado “potencial pornografia”.
Outras medidas propostas pelo projecto europeu incluem, segundo o EDRi, a remoção de legislação que impeça a vigilância das ligações à Internet dos trabalhadores, as autoridades devem poder remover conteúdos sem avisos prévios, fornecer “conteúdo terrorista” ser classificado “tal como” terrorismo, impedir o anonimato online, obrigar os ISPs a esforços “razoáveis” para identificar usos terroristas da Internet (promovendo contratos públicos com os que mais aderirem) ou as empresas a terem filtros para detectarem actividades online ilegais.
O Clean IT é financiado pela Direcção-Geral dos Assuntos Internos da Comissão Europeia e liderado pela Holanda, com parcerias na Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Espanha, Dinamarca, Hungria, Áustria e Roménia.
Em resposta à divulgação do documento confidencial e de distribuição limitada pelo EDRi, o projecto explica que o mesmo servia “apenas para discussão e resume possíveis soluções e ideias que têm de ser avaliadas por todos os parceiros, públicos e privados”, embora tendo em conta que qualquer medida não deve afectar a liberdade online. Diz-se ainda que, quando o projecto terminar no início de 2013, todos os planos e documentos serão publicados.




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