EUA prolongam lei de vigilância electrónica

O controverso FISA Amendments Act, instituído em 2008, vai vigorar até 2017 abrangendo cidadãos norte-americanos e estrangeiros.

A Casa dos Representantes dos Estados Yunidos da América (EUA) aprovou a prorrogação de uma lei controversa – o FISA Amendments Act – por mais cinco anos. A legislação autoriza a vigilância sem mandado, por parte das autoridades de comunicações electrónicas, como e-mail e telefonemas de cidadãos norte-americanos não também estrangeiros.
O FISA Amendments Act Reauthorization Act of 201, foi aprovado por 301 a favor e 118 contra. Dez membros não votaram. A legislação instituída em 2008, deixava de vigorar no final de 2012.
“Mais uma vez, a Câmara dos Representantes aprovou uma lei tão ampla e vaga, que, apesar de vigorar há quatro anos, ainda não temos grande ideia sobre como o governo está a usá-la”, disse Michelle Richardson, conselheira legislativa da American Civil Liberties Union, numa declaração. De acordo com a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, os cidadãos dos Estados Unidos estão rigorosamente mente protegidos contra a intrusão das autoridades do governo, disse Richardson.
A ACLU recomendou que a lei seja alterada para incluir protecções de privacidade muito mais fortes, quando o Senado avaliá-la ainda este ano. O FISA Amendments Act foi instituído pelo ex-presidente dos EUA, George W. Bush, para que os serviços secreto pudessem desenevolver acções de vigilância anti-terrorismo no0 estrangeiro no sem terem de obter a aprovação dos tribunais.




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