As actuais leis de direitos de autor estão desactualizadas e impedem mesmo o acesso a conteúdos legais, de acordo com a Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes.
As leis de direitos de autor estão a atrasar potencialmente investigações científicas capazes de salvar vidas, afirmou a Comissária Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes. A responsável discursava durante o 2012 Intellectual Property and Innovation Summit, a decorrer em Bruxelas.
Kroes considerou também que as leis de direitos autorais na UE estão desactualizadas e não conseguiram acompanhar o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas. A directiva sobre os direitos de autor foi adoptada em 2001 mas baseia-se em recomendações datadas de 1998 – muito antes do surgimento do Facebook e do YouTube, salientou a comissária.
Kroes confessou estar preocupada com a possibilidade de as leis de direitos autorais poderem estar a atrasar a investigação clínica. Os investigadores poderiam a estar concretizar avanços enormes, se pudessem usar os dados existentes. “As técnicas de extracção de dados e texto estão por trás de um enorme campo de investigação”, disse Kroes. Mas a investigação não é uma actividade explicitamente isenta face às regras de direitos autorais em toda a UE. Kroes quer ver os investigadores “livres do emaranhado legal em vigor”.
Ela também se manifestou preocupada porque os direitos de autor estariam a prejudicar a cultura: as restrições de licenciamento online tornam impossível comprar música legalmente entre países da UE, na sua visão.
Esta teve eco nas declarações de Paul Klimpel, ex-director administrativo da Deutsche Kinemathek. “Os direitos de autor são a maior barreira para o futuro do nosso património cultural”, referiu. Ele acrescentou que o prazo de protecção de direitos autorais é muitas vezes maior do que as possibilidades de rendimento. Na sua opinião isso não faz sentido e leva ao abandono de obras e à perda do seu valor.
Retomando a questão da duração dos direitos de autor, Bernt Hugenholz – professor de propriedade intelectual no Instituto de Direito da Informação na Universidade de Amesterdão – perguntou à comissária se é hora de colocar a redução da duração de direitos autorais na agenda. Kroes mostrou-se tentada, mas acabou por contornar a questão.