Organizações para direitos civis insatisfeitas com UIT

Apesar de a instituição se mostrar mais transparente, dois grupos de defesa dos direitos civis digitais consideram insuficiente essa maior abertura.

A União Internacional das Telecomunicações ainda não é suficientemente transparente, na visão de dois grupos de defesa dos direitos civis digitais. A organização da ONU prometeu dar mais  informação pública sobre a sua reunião de Dezembro, mas as referidas organizações mostraram-se insatisfeitas.
O órgão de governo da UIT, o Conselho, anunciou que iria publicar o documento principal preparatório para a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais no site da UIT. Além disso, permitirá que o público comente o documento.
Os anúncios são “primeiros passos extremamente modestos, e realmente não vão longe o suficiente para criar um tipo de processos abertos, inclusivos e transparentes que consideramos necessários”, disse Cynthia Wong, directora do Center for Democracy and Technology’s Project on Global Internet Freedom. O anúncio da ITU foi a primeira medida da UIT no sentido de publicar informações sobre as propostas feitas pelos países membros.
Mas o site WCITleaks.org já publicou diversos documentos internos da organização. Muitos observadores já levantaram preocupações sobre a reunião de Dezembro e a possibilidade de ela incluir propostas para restringir a Internet ou fazer alterações profundas no governo da Internet.
Prevêem a apresentação de propostas de imposição de novos  impostos sob a forma de taxas de terminação de tráfego de Internet. Além disso, dizem que  deverá haver esforços para transferir o governo sobre a Internet, da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)  para a ONU.
Uma proposta, da Rússia, da Bielorrússia e de outros países, faria do tráfego de Internet e a sua terminação, num serviço de telecomunicações regulado – levando potencialmente a taxas de terminação semelhantes às existentes entre operadoras de voz tradicionais. Essa proposta foi publicada pelo WCITleaks a 15 de Junho.
Embora os países em desenvolvimento possam ver as propostas sobre taxas de terminação como uma forma de financiarem a infra-estrutura de banda larga, elas podem ser contraproducentes, disse David Sohn, conselheiro-geral da CDT. “Cria-se um sistema no qual todos os tipos de prestadores de serviços de conteúdo consideram caro e possivelmente exorbitante servir países menos desenvolvidos”, explicou.
“Iríamos  em direcção a uma Internet, balcanizada e menos global.” Representantes dos dois grupos de direitos digitais manifestaram-se preocupados com o facto de a participação nos processos da UIT limitar a participação de grupos que não estejam ligados a governos.
“Os processos da UIT são bastante fechados e centrados nos governos”, disse Wong, durante uma conferência de imprensa. Os utilizadores de Internet esperam ter uma voz nos debates políticos, tal como evidenciado pelo activismo público sobre o SOPA e o ACTA.

Utilizadores mais reivindicativos
“Há agora uma base ampla e crescente de utilizadores e grupos da sociedade civil que já não pensam ser aceitável que os governos se fechem atrás de portas e tomem decisões de longa duração sobre como todos nós usamos a Internet”, sustentou. A UIT é a organização errada para lidar com questões de governo da Internet, porque carece de transparência e limita a participação de grupos externos aos governos, disse Wong.
Também não dispõe de conhecimentos sobre os direitos humanos e preocupações para com as liberdades civis, reforça. E tem trabalhado em telecomunicações e questões de comunicações via satélite, mas no geral tem estado longe dos processos de  regulamentação da Internet até agora, acrescentou Sherwin Siy, vice-presidente de assuntos jurídicos no conhecimento público. É uma “má alternativa” para o governo da Internet, considera.




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