Tribunal Geral da União Europeia baixa multa sobre a Microsoft

O fabricante deverá ser obrigado 860 milhões em vez de 899 milhões de euros.

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o recurso da Microsoft sobre uma decisão de 2008, que a obriga a pagar uma multa por pratícas monopolistas. Contudo reduziu 4% o valor da mesma, de 899 milhões para 860 milhões euros.
A Comissão Europeia impôs uma multa recorde devido ao facto de a Microsoft não ter acatado uma decisão anti-monopolista dos tribunais: segundo a qual era obrigada a divulgar informações sobre API usadas nos seus produtos do servidores de grupos de trabalho, de forma a permitir aos concorrentes o desenvolvimento de produtos interoperacionais com essas plataformas.
“O Tribunal Geral defende, essencialmente, a decisão da Comissão de impor uma sanção pecuniária compulsória à Microsoft por não permitir aos seus concorrentes o acesso a informações de interoperacionalidade em termos plausíveis”, disse o tribunal em comunicado.




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