O fabricante chinês alega violações da InterDigital em processos de licenciamento do tipo FRAND relativamente a patentes de tecnologia UMTS.
A Huawei apresentou uma queixa anti-monopolista à Comissão Europeia sobre práticas da InterDigital. Alega que esta última procede abusivamente quanto às cedência de patentes supostamente essenciais para o padrão 3G (UMTS).
O fabricante chinês considera que a empresa dos Estados Unidos está a aproveitar as suas patentes sobre normas de comunicações para forçá-la a aceitar licenciamentos “discriminatórios, injustos e exploradores”. Na sua perspectiva haverá violações das políticas definidas pelo European Telecommunications Standards Institutes.
Em específico a empresa chinesa diz que as exigências da IngterDigital contrastam com as práticas de licenciamento justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND – Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory) defendidas pela instituição. A política referente ao licenciamento por parte dos titulares de patentes de tecnologia, consta do artigo 102 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
As licenças do tipo FRAND permitem que as empresas desenvolvam normas abertas através da partilha de informação e tecnologia. O Artigo 102 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia refere-se à exploração abusiva por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no mercado. As violações consideradas podem ser sobre o mercado interno, directa ou indirectamente, impondo compras ou vendas injustas, preços ou outras condições comerciais desleais.
A Huawei disse ter tentado chegar a um acordo com a InterDigital sobre taxas de licenciamento para dispositivos móveis. E decidiu apresentar queixa por não prever forma haver “uma resolução não previsível”.
A InterDigital diz haver oito patentes que alega serem essenciais para as normas. Tendo isso por base, está a procurar dar-lhes protecção mais restrita na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos nesta base, revelou o porta-voz da Huawei Roland Sladek.
“O nosso objectivo é chegar a um acordo justo, razoável e não discriminatório com a InterDigital, com base nas orientações da Comissão Europeia”, acrescentou. A InterDigital, que se assume descreve como uma empresa de desenvolvimento de tecnologias de comunicação sem fios, diz não ter visto ainda a queixa. E por isso recusa comentar o seu texto.
Nas últimas três décadas, as equipas de investigação e desenvolvimento da InterDigital produziram tecnologias de comunicação sem fios que moldaram a indústria essa indústria. Construiu uma carteira com mais de 19 500 patentes e aplicações de patentes, diz a empresa.
A InterDigital anunciou em Janeiro a intenção de incluir as vendas de patentes e parcerias de licenciamento no seu plano de negócios. Fê-lo depois de a sua estratégia de vias alternativas ter falhado na obtenção de uma oferta para a totalidade da empresa.
Revelou ter recebido quase três mil milhões de dólares em direitos e licenças de utilização de tecnologias 2G e 3G até 31 de Dezembro. E considera haver um grande potencial no programa da empresa ligado ao licenciamento para as redes LTE.