O sistema operativo da Google não viola as duas patentes associadas a tecnologia à Java, como alega a Oracle, deliberou o júri do caso. Mas a batalha legal parte para outros terrenos.
No que constitui um revés importante para a Oracle, um júri de um tribunal de São Francisco considerou não ter havido violação de patentes Java no desenvolvimento do sistema operativo Android. O júri emitiu o seu veredicto depois de mais de uma semana de reflexão e debate.
No fim não detectou violações de duas patentes alegadas pela Oracle. O veredicto põe fim a um processo acompanhado atentamente pela comunidade de Silicon Valley desde o seu início, a 16 de Abril.
O júri tinha apresentado um veredicto inconclusivo na fase do julgamento sobre o copyright da tecnologia. A conclusão sobre a inexistência de violação de patentes leva a que o júri não tenha necessidade de calcular os danos a indemnizar à Oracle. Assim pode ser julgado improcedente.
No entanto, a batalha legal entre as duas empresas não está definitivamente encerrada. Ainda pode haver um novo julgamento para ouvir a parte do veredicto sobre o copyright, em relação ao qual o autor o júri estava indeciso.
Além disso, ambas as partes parecem apostadas em apelar de qualquer resultado final que não satisfaça as suas pretensões. Mas, por agora, a Oracle deixa o tribunal apenas com uma pequena fracção dos milhares de milhões de dólares pretendidos, por alegados danos.
A Oracle processou a Google em Agosto de 2010. Argumenta que o sistema operativo Android viola patentes de tecnologia Java e direitos autorais adquiridos pela Oracle à Sun Microsystems no mesmo ano. O julgamento estava organizado em três fases, uma para julgar a questão das patentes, outra para os direitos autorais e outra para aferir os danos. E os CEO das duas empresas estiveram o banco das testemunhas.
O júri já deu o seu veredicto sobre os direitos autorais, há duas semanas. Constatou que a Google violou direitos autorais da Oracle, em 37 interfaces de programação de aplicações (API – Application Programming Interfaces) Java utilizadas no Android. Contudo a deliberação não foi unânime sobre, se a utilização das API foi justa.
O júri ficou dividido – nove face a três elementos – sobre essa questão, mas a favor da Google, revelou um dos jurados quarta-feira. A Google pediu a nulidade do julgamento quando o veredicto parcial foi anunciado.
Argumentou que as questões de infracção e utilização justa deviam ser decididas pelo mesmo júri. Entretanto, a Oracle pretende um novo julgamento para decidir apenas a questão da utilização justa.
Falta decisão sobre as API
Mas além disso, o juiz do caso, William Alsup, deve decidir se as API podem ser abrangidas pela legislação sobre direitos de autor. Se ele decidir que não, a decisão do júri ficará esvaziada. E a Oracle deverá recorrer da decisão de Alsup para um tribunal intermédio, Court of Appeals .
Se o juiz decidir que as API Java devem ser abrangidas por direitos de autor, precisa então de definir se pretende iniciar um novo julgamento sobre a questão da utilização justa. Também pode optar por deixar o Court of Appeals decidir se as API são protegidas por direitos autorais. E esperar por essa decisão antes de retomar a questão do uso justo.
Alsup considera que uma pequena quantidade de código no Android tinha sido copiado. Mas a quantidade de danos relacionados, face aos 800 milhões dólares pedidos pela Oracle sobre a violação das API, é trivial.
Cinco patentes ficaram de fora
A fase do julgamento sobre as patentes foi considerada menos importante do que a fase de direitos autorais. A Oracle tinha originalmente acusado a Google de infringir sete patentes relacionadas com a Java no Android.
Mas a segunda empresa conseguiu que todas as referidas patentes fossem re-examinadas pelo U.S. Patent & Trademark Office dos Estados Unidos. Consequentemente o número de patentes em questão no julgamento foi reduzido para apenas duas.
Referem-se ao desempenho e gestão de memória no software de máquina virtual, onde os programas Java são executados:
– a patente número 6 061 520 descreve um “método e sistema para a realização de inicialização estática”;
– e patente reeditada número 38.104, apresenta um “método e dispositivo para resolver referências de dados na geração de código”. A patente reeditada foi atribuída a James Gosling, o engenheiro da extinta Sun, muitas vezes chamado o pai da Java.
Oracle promete não desistir
“O veredicto de hoje dizendo que o Android não violou patentes da Oracle foi uma vitória, não apenas para a Google Android, mas para o ecossistema inteiro”, disse a Google num comunicado. Mas a Oracle divulgou um comunicado afirmando que a batalha legal ainda não terminou.
“A Oracle apresentou provas contundentes no julgamento de que a Google sabia estar a fragmentar e lesar a Java. Pretendemos continuar a defender o princípio nuclear da tecnologia Java – “write once run anywhere” – de modo a assegurar a protecção dos nove milhões de programadores Java e da comunidade dependente da compatibilidade com a Java”, declarou em comunicado.