Avaliação de investimentos pela AMA é “medida pedagógica”

As acções de controlo pela AMA previstas no decreto de lei 107/ 2012, deverão vigorar apenas nos primeiros dois anos do plano de racionalização dos investimentos em TIC na Administração Pública.

A avaliação de investimentos em TIC na Administração Pública, pela Agência para a Modernização Administrativa, é uma “medida pedagógica” revelou o vogal do conselho directivo do organismo, Gonçalo Caseiro. O responsável prestava declarações para o Computerworld , à margem da 9ª Conferência Anual do itSMF, onde participou.
O executivo explicava porque é que a agência tinha dado maior enfoque à pré-avaliação – regulada no decreto-lei 107/2012 –, em vez de análises à posteriori ou durante a execução dos projectos. O responsável estima assim, que a opção pela pré-avaliação deverá vigorar pelo menos nos primeiros dois anos (grosso modo) do plano.
E abre a possibilidade de mais tarde o modelo sofrer adaptações. “Há um caminho ainda a percorrer em termos de maturidade da gestão das TIC na Administração Pública”, disse sugerindo a necessidade de mudanças de processos.
Num momento de debate, durante a conferência, Caseiro revelou ainda que AMA poderá delegar a avaliação de  investimentos ou despesas a um responsável – ligado à governação das TIC –, em cada ministério ou em algumas áreas da administração pública. Basta que haja um plano sectorial previamente definido e aprovado, face ao qual se confrontem os pedidos de investimentos.
Antes, o executivo prometera aprovações tácitas mais céleres do que o modelo em vigor. Contudo, a estrutura de governação prevista não escapou às críticas do presidente da APDSI, Dias Coelho.
Na perspectiva do mesmo, “o sistema de governação vai ser uma barreira e a tendência será contorná-la na administração pública“.  Para o dirigente, o modelo de governação proposto não é adequado para uma estrutura tão vasta, e sugeriu o reforço das capacidades da AMA.
Além disso, defendeu a existência de CIO em cada ministério “nomeado com base em critérios técnicos”- a par da nomeação de um CIO para a Administração Pública. O professor universitário critica ainda a ausência de medidas de gestão da mudança.
Já antes, na sua apresentação, Dias Coelho criticara o optimismo excessivo em torno dos objectivos (em prazos e níveis de poupança) propostos pelo plano de racionalização. E salientou que o mesmo poderá “estar minado pela redução de custos”.
“O aumento dos custos de TIC não são em si o problema”, para o presidente desde que haja racionalização. Além disso, alertou para a possibilidade de o plano “estar a estrangular o mercado de TIC”.
Sobre os prazos estabelecidos no plano de racionalização, Gonçalo Caseiro admitiu – em declarações para o Computerworld – a possibilidade de se fazerem ajustes, sobretudo em recursos humanos, para fazer face à execução de todas as medidas.
Mais tarde, o administrador da Sogrupo SI (grupo Caixa Geral de Depósitos), Eugénio Baptista referiu a importância de investir para alcançar poupanças. “No plano de racionalização, tivemos de investir ainda alguns milhões, que recuperamos rapidamente é certo”, assinalou.  O que não invalida a possibilidade de se reduzirem custos, sem haver impactos nos serviços e sem investimentos.
A redução de custos desnecessários no grupo envolveu vários programas, incluindo um plano de Lean IT. O responsável procurou salientar, como lição aprendida,  que o sentido de propriedade sobre as tecnologias promove a redução de custos ligado às mesmas. “As TIC são a parte mais fácil de gerir”, disse.
. Ao longo das várias iniciativas foram detectadas e corrigidas várias ineficiências interessantes, inclusive no próprio plano:
–    os níveis de serviço de suporte a TI eram claramente exagerados (não havia a necessidade de substituição de PC avariados, em todas as agências, no prazo de duas horas, por exemplo);
–    de 43 iniciativas adoptadas, houve algumas abortadas e substituídas, quando se notou que produziam pouco retorno;
–    o grupo prescindiu de uma renovação programada (a cada quatro anos) de PC, comprou o parque instalado, usou durante mais algum tempo as máquinas e poupou alguns milhões de euros;
–    foram executadas várias operações de consolidação de infra-estrutura, incluindo virtualização de máquinas e concentração de sistemas distribuídos num só centro de processamento de dados;
– numa óptica de optimização, muitas operações de processamento e cálculo em mainframe foram agendadas para horários onde os custos eram menores, ou quase inexistentes;
– para satisfazer as várias necessidades de armazenamento de dados a empresa começou a investir em equipamento de várias gamas e não só de alta gama;
– o programa focado na redução da pegada de carbono da empresa está a permitir executar projectos novos sem aumentar o consumo de energia.
– um sistema implantado nos PC permite mantê-los “adormecidos” e ligá-los se for necessário aplicar-lhes correcções de segurança urgentes.

Três linhas de orientação na relação com o cidadão
Na abertura da conferência, o secretário de Estado do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Duarte, explicou as três principais linhas mestras da acção governativa sobre a modernização da Administração Pública:
– promover relação de excelência entre Estado e cidadãos, mas com menores custos;
– ter uma administração mais célere e eficaz;
– alcançar uma maior cooperação entre sociedade, cidadão e Estado.
Na visão do governante, a primeira linha de acção procurará  consolidar a rede de Lojas do Cidadão, envolvendo a fusão das unidades para cidadãos e empresas, em estruturas híbridas. Serão renegociados contratos de serviços e de outros elementos de suporte à rede de lojas do cidadão. Prevê-se o encerramento de algumas lojas em locais onde não se justificam, face à necessidade de existirem em sítios mais populosos, segundo o responsável. O governo tenciona ainda modernizar as lojas de primeira geração e abrir novas. Segundo, Feliciano Duarte as Lojas do Cidadão de primeira geração têm custos injustificados.
Feliciano Duarte revelou haver já projectos em fase de testes para tornar os serviços de administração pública online mais celeres e eficazes. De outra perspectiva, prometeu várias iniciativas focadas na melhoria da procura dos mesmos serviços.
O secretário de Estado pretende promover ainda a utilização de forma coordenada de canais alternativos à Internet, para chegarem a mais cidadãos. Na visão do mesmo há alternativas menos onerosas- como a rede multibanco e quiosques multimédia – para retirar pressão sobre o atendimento presencial. O governante referiu ainda a assinatura de protocolos com o México e Polónia no âmbito dos quais se prevê a exportação de tecnologia portuguesa, vocacionadas para os referidos objectivos.




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