Uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça deixa a porta aberta para a engenharia reversa de software.
O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) decidiu que a funcionalidade de um software e a linguagem de programação na qual está escrito não podem ser protegidos por direitos de autor. A instituição tomou a decisão no âmbito da disputa judicial entre o SAS Institute e a World Programming Limited (WPL).
O componente central do sistema do SAS permite aos utilizadores escreverem e executarem aplicações escritas em linguagem de programação SAS. A partir da edição de aprendizagem sobre o sistema – adquirida pela WPL ao abrigo de uma licença legal – a WPL criou um produto capaz de emular grande parte das funcionalidade dos componentes do SAS.
Usando a última plataforma, os clientes conseguem executar as aplicações no software da WPL, da mesma forma que nos componentes do SAS. O tribunal deu como provado que a WPL usou e estudou o software do SAS, para perceber o funcionamento do último.
Mas considera não haver elementos indicadores de “que a WPL tenha tido acesso ao código-fonte dos componentes do SAS”. A instituição decidiu, assim, que “o comprador de uma licença para um software tem direito, em regra, a observar, a estudar ou a testar o seu funcionamento de modo a determinar as ideias e princípios que subjazem a esse programa”.
Assume então que no caso de ser possível proteger uma funcionalidade, isso equivaleria a tornar possível monopolizar ideias, em detrimento do progresso tecnológico e o desenvolvimento industrial – a decisão faz eco da opinião manifestada em Novembro passado pelo advogado-geral do TEJ, Yves Bot.
Como resultado, a instituição conclui que as ideias e os princípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de software não podem ser protegidos por direitos de autor ao abrigo dessa directiva. Apenas a expressão dessas ideias e princípios.
Com efeito, a deliberação deixa a porta aberta para outras empresas de software a fazerem engenharia reversa de software, sem receio de infringirem direitos de autor.
Linguagens de programação não têm direitos de autor
Uma decisão do Tribunal de Europeu de Justiça deixa a porta aberta para a engenharia reversa de software.
O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que a funcionalidade de um software e a linguagem de programação na qual está escrito não pode ser protegido por direitos de autor. A instituição tomou a decisão no âmbito da disputa judicial entre o SAS Institute e a World Programming Limited (WPL).
O componente central do sistema do SAS permite aos utilizadores escreverem e executarem aplicações escritas em linguagem de programação SAS. A partir da edição de aprendizagem sobre o sisteman – aquirida pela WPL ao abrigo de uma licença legal – a WPL criou um produto capaz de emular grande parte das funcionalidade dos componentes do SAS.
Usando a última plataforma, os clientes conseguem executar as aplicações no software da WPL, da mesma forma que nos componentes do SAS. O tribunal deu como provado que a WPL usou e estudou o software do SAS, para perceber o funcionamento do último.
Mas considera não haver elementos indicadores de “que a WPL tenha tido acesso ao código-fonte dos componentes do SAS”. A instituição decidiu, assim, que “o comprador de uma licença para um software tem direito, em regra, a observar, a estudar ou a testar o seu funcionamento de modo a determinar as ideias e princípios que subjazem a esse programa”.
Assume então que no caso de ser possível proteger uma funcionalidade, isso equivaleria a tornar possível monopolizar ideias, em detrimento do progresso tecnológico e o desenvolvimento industrial – a decisão faz eco da opinião manifestada em Novembro passado pelo advogado-geral do tribunal, Yves Bot.
Como resultado, o TEJ conclui que as ideias e os princípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de software não podem ser protegidos por direitos de autor ao abrigo dessa directiva. Apenas a expressão dessas ideias e princípios.
Com efeito, a deliberação deixa a porta aberta para outras empresas de software a fazerem engenharia reversa de software, sem medo de infringirem direitos de autor.