É a premissa, estúpido

O Partido Socialista retirou a proposta de lei sobre a cópia privada e tenciona avançar com uma nova iniciativa. Mas não há alterações que a possam salvar, argumenta Maria João Nogueira, do Jonasnuts, um dos blogues mais activos na análise à PL118.

Já muito se escreveu sobre a lei da cópia privada, que tem andado nas bocas do mundo, depois da iniciativa do PS que visava alterar a lei de 1998 não ter sido aprovada na Assembleia da República tão discretamente como se pretendia.
O que se escreveu nos blogues, no Twitter e no Facebook serviu para chamar a atenção para as aberrações da proposta do PS, que foi tão bem acolhida, inicialmente, por todos os partidos. De repente alguns partidos perceberam que havia ali qualquer coisa que não batia certo. E começaram a ler “posts”. No fundo, começaram a fazer aquilo que deviam ter feito antes, ou seja, o trabalhinho de casa.
A heterogeneidade do grupo de pessoas que se insurgiu contra a proposta do PS foi significativa. Assim de repente não me ocorre nenhum tema que tenha gerado uma resposta tão homogénea, dum grupo tão heterogéneo. À esquerda, à direita, ao centro, alinhados, desalinhados, todos são contra. As únicas vozes que se ouviram, favoráveis, foram as dos senhores que iriam receber os dinheiros provenientes da coisa, a indústria, portanto. Não me refiro aos autores, esses, estiveram caladinhos que nem uns ratos, salvo raras e honrosas excepções. Não é de estranhar quando não há mais ninguém a apoiar uma proposta, a não ser os que vão receber uma bela maquia com a coisa? Mesmo que não houvesse argumentos (e há) reais e técnicos, o simples facto de apenas receber apoio de quem lucra, deveria dar para pensar um bocadinho.
Podem referir o PS como defensor desta proposta, mas na realidade, do PS a única voz que defende esta proposta é Gabriela Canavilhas. O líder da bancada parlamentar Carlos Zorrinho está em modo de controlo de danos. Provavelmente arrependidíssimo de não ter olhado para aquilo com olhos de ver, antes de avançar com a proposta. Agora, politicamente, resta-lhe fugir para a frente. O PSD está satisfeitíssimo, presumo. Tem a revisão da lei da cópia privada prometida no programa do governo, e tem o PS a fazer o trabalhinho sujo, e a chamuscar-se com o tema. Por não ter viabilizado este projecto de lei, o PSD até retira alguns créditos políticos, sem fazer absolutamente nada. É uma estratégia vencedora. Pelo menos para já.
Seja como for, isto é política, e na política as coisas não têm lógica. Num mundo ideal, as pessoas sentavam-se, avaliavam os dados, consultavam os técnicos, faziam perguntas, recebiam respostas honestas e decidiam em conformidade. Mas nós estamos longe de viver num mundo ideal. É preciso contar com os lobbies, com as eminências pardas, com os ignorantes, com os mentirosos e desonestos, com os poderes instalados e em vias de instalação (ou desinstalação, dependendo da perspectiva). E assim sendo, o cidadão normal não tem qualquer poder de intervenção. Enfim, pode rezar, mas para alguns (como eu), essa não é uma opção.
O recuo do PS não representa qualquer cedência ao que a “sociedade civil” (seja lá isso o que for) escreveu ou disse. Não é, sequer, a assunção de um erro. O recuo do PS é uma questão política e técnica. O PSD não ia viabilizar esta proposta. De acordo com o PS, o que se pretende é “retirar, alterar e voltar a apresentar”. Portanto, uma espécie de “coitus interruptus”, com regresso prometido.
Não há alterações ou correcções que salvem esta proposta. Nem a lei original, já agora. Não há retoques, nem lavagem de cara que corrijam o erro sobre o qual assenta esta lei: não há qualquer dado, ou estudo, ou inquérito, quer em Portugal quer no estrangeiro, que prove que actualmente a cópia que faço, para uso privado, de um conteúdo a que acedi legalmente, cause qualquer prejuízo aos autores e detentores dos direitos. Antes pelo contrário, tudo aponta para que a cópia privada é uma importante fonte de divulgação, que tem um impacto directo positivo nas vendas. Logo, não deve haver qualquer compensação por um prejuízo inexistente.
Portanto, não é a taxa, não são os valores, não são os equipamentos, que incomodam. É a premissa, estúpido.




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