Finanças iniciam fiscalização sobre programas de facturação em Abril

150 inspectores vão realizar uma operação de fiscalização por todo o país, durante três meses.

O Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), revelou estar a informar cerca de 200 mil contribuintes sobre a obrigação de utilizarem programas  facturação certificados. São entidades cujos volumes de negócios excedem os 100 mil euros. A medida antecede uma operação de fiscalização que se vai iniciar a 1 de Abril, por todo o país e envolvendo 150 inspectores.
A partir dessa data torna-se efectiva a obrigatoriedade de os contribuintes empresariais com mais de 125 mil euros de facturação usarem os referidos programas. As entidades com volumes de facturação entre 100 e 125 mil euros só serão penalizadas a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Segundo o ministério,  a fiscalização terá a duração de três meses e enquadra-se no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras. As infracções são passíveis de instauração de processos-crime por fraude fiscal.




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