A FCCN explicou hoje como vai decorrer a liberalização do registo de domínios .pt. Mudança política foi essencial para a alteração nos registos, aplaudida pela APREGI.
Existem 382.499 registos de domínios terminados em .pt mas apenas cerca de 200 mil activos, sendo que 40% são dos registos feitos na criação de uma Empresa na Hora. Este registo, gratuito e automático desde 2007, termina ao fim do primeiro ano.
Em síntese, Portugal tem 36 registos de domínio por habitante mas este número está inflacionado por esses registos. Em comparação com o líder desta lista, a Holanda tem 281 registos por mil habitantes.
Os dados foram revelados hoje em conferência de imprensa por Pedro Veiga, presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), entidade gestora do DNS.pt, onde foi explicada a próxima liberalização do registo de domínios .pt.
“O mercado dos registos está distorcido pela não liberalização”, revelou aquele responsável, sendo que a FCNN “já pensou quebrar o protocolo com o Ministério da Justiça para acabar” com os registos Empresa na Hora, porque “teve muito pouco sucesso”.
A liberalização ocorre agora depois de em 2010 ter sido aprovada pelo Conselho Consultivo da FCCN mas impedida pelo Conselho Geral, então formado pela FCCN, Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, que presidia), Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e UMIC (integrada na FCT, segundo a lei orgânica desta instituição publicada hoje em Diário da República).
“A mudança política foi decisiva”, explicou Pedro Veiga, porque o anterior presidente da FCT não queria a liberalização total, mas uma queixa na Provedoria da Justiça apresentada por um cidadão e que culminou numa recomendação a favor da liberalização em Novembro passado também ajudou a que o novo presidente da FCT, Miguel Seabra, que tomou posse apenas em Janeiro, se pronunciasse a favor da liberalização que a FCCN defendia desde 2007, bem como a APREGI. Para a Associação de Prestadores de Registos de Domínios e Alojamento, “a decisão peca por tardia – já a pedimos há quatro anos – mas é bem vinda”, referiu Bruno Carlos, da Flesk Telecom e presidente da Assembleia Geral da APREGI.
O que muda
Entre Março e Abril, as empresas detentoras de marcas ou de propriedades que desejem registar como domínio em .pt, vão poder fazê-lo no âmbito do chamado período “sunrise”. Será “a última hipótese para quem já tem direitos sobre marcas, nomes, nomes profissionais ou literários”, explicou Pedro Veiga. “Depois do ‘sunrise’, vale tudo” e qualquer pessoa ou entidade pode registar qualquer domínio. Os problemas serão geridos posteriormente no Arbitrare, centro de arbitragem criado em 2008 e que desde então apenas lidou com quatro queixas. Pedro Veiga acredita que “deverá aumentar a conflitualidade mas nada de exagerado”.
Nos “registrars”, haverá esse mesmo período de “sunrise” para pré-registo sendo que, a 1 de Maio, serão “despejados” todos os pedidos entretanto efectuados para o DNS.pt. A lista de endereços a registar será feita na base de o primeiro a chegar é servido – seja “registrar” nacional ou estrangeiro e desde que cumpra as regras.
As restrições não são novidade (não se podem registar termos geográficos, excepto pelas autoridades competentes, ou palavras e expressões menos próprias não são admitidas) e os poucos registos em net.pt, int.pt, publ.pt e nome.pt vão desaparecer. Ficam os efectuados em gov.pt, edu.pt, org.pt e com.pt.
O preço dos registos mantém-se mas, até final do ano, se a procura aumentar acima dos 25%, pode descer.