Comissária Europeia reage contra legislação SOPA

A Comissária Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, pediu aos europeus comentários sobre o encerramento compulsivo do Megaupload e condena o SOPA no Twitter.

A Comissária Europeia para Agenda Digital manifestou-se contra as propostas de lei do pacote SOPA e PIPA, a serem avaliadas no Congresso dos Estados Unidos [cuja votação foi entretanto adiada]. E pede aos europeus para manifestarem a sua opinião sobre o encerramento do site de partilha de conteúdos Megaupload, pelas autoridades do país.
Em mensagens no Twitter, Neelie Kroes pede aos leitores para publicarem as suas opiniões na página de Facebook da Comissária Europeia. A maioria das pessoas que responderam ao apelo ficaram indignados com a atitude do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Uma das principais preocupações apresentadas tem a ver com o facto de as autoridades do país terem, alegadamente, ultrapassado a sua área de jurisdição. Os co-fundadores do site foram presos na Nova Zelândia e o mesmo está sediado em Hong Kong. No espaço www.facebook.com/DigitalAgenda, vários  indivíduos criticaram a indústria de entretenimento,  considerando que ela está a impedir o livre fluxo de informações.
Entretanto os membros do Parlamento Europeu escreveram ao Congresso dos Estados Unidos pedindo a reprovação da proposta para o SOPA (Stop Piracy Online Act) e do PIPA (Protect IP Act).
“O SOPA e o Protect IP ACT vão criar tensões entre a Europa e os Estados Unidos numa altura em que precisamos de trabalhar mais estreitamente”, diz a carta, assinada por 15 deputados. “Pedimos que votem contra o SOPA e o Protect IP ACT para trabalhar connosco em leis eficazes, capazes de permitir uma remuneração justa dos artistas e dos criadores online, sem violar os direitos fundamentais ou fragmentar a Internet livre e aberta tal como a conhecemos”.
A comissária não respondeu publicamente aos comentários na página do Facebook. Mas disse no Twitter estar “feliz devido à maré sobre o SOPA estar a mudar”, descrevendo o acto anti-pirataria dos Estados Unidos como “uma má legislação”.
“Conduzir demasiado depressa também é ilegal: mas não se vai colocar lombas redutoras de velocidade nas auto-estradas”, ironizou.
No ano passado, Kroes considerou muito restritivas as leis sobre os direitos de autor.  Hoje (sexta-feira), acrescentou que a “regulamentação da Internet deve ser eficaz, bem  proporcionada e capaz de preservar os benefícios da rede aberta”.




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