Governo revela estudo sobre TIC na Administração Pública

O Governo disponibilizou finalmente o “Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública – Horizonte 2012-2016”.
O documento, entregue a 15 de Dezembro ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, com a determinação de identificar em cada ministério uma entidade responsável pela coordenação das áreas das TIC.
O estudo, elaborado pela Agência para a Modernização Administrativa, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e o Instituto de Informática, constata que os diferentes organismos da AP “têm tido a liberdade necessária para adquirir e gerir autonomamente as suas infraestruturas tecnológicas, os seus próprios sistemas de informação, as suas comunicações e para criarem os departamentos necessários à gestão e manutenção desse universo, sem nenhum foco em ferramentas e serviços partilhados ou partilha de soluções”. Ora “tal pulverização não apenas perturba o normal funcionamento do Estado, posto que se traduziu num aumento generalizado do orçamento para as TIC sem o devido retorno em eficiência e eficácia dos serviços, como significa o desaproveitamento das TIC enquanto indutoras da modernização da AP, da inovação e do crescimento económico”.
O documento, dirigido pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), liderado por Marta Sousa, contempla “medidas de racionalização” em vários eixos de actuação, como “melhoria dos mecanismos de governabilidade; redução de custos; utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa; implementação de soluções TIC comuns; e estímulo ao crescimento económico”.
Nesse âmbito, o trabalho propõe 25 medidas de racionalização nesses cinco eixos:
– melhoria dos mecanismos de governabilidade, como o “estudo e implementação de um modelo que permita gerir de forma holística as TIC, pondo termo à actual pulverização da função informática e reforçando a sua maturidade, consolidando uma estratégia nacional para a segurança da informação”.
– redução de custos, como a “obrigatoriedade de avaliação prévia e sucessiva dos custos e benefícios dos investimentos em TIC, de acordo com arquitecturas e directrizes transversais previamente delineadas, a racionalização dos meios (centros de processamento de dados, comunicações, sistemas de informação) e a adopção célere de soluções transversais de gestão de recursos humanos e financeiros”.
– implementação de soluções TIC comuns, com “o incremento da interoperabilidade organizacional, semântica e técnica na AP e o seu alinhamento com a ‘meta framework’ europeia, a utilização de canais alternativos, já desenvolvidos e acessíveis a todos, para a prestação de serviços públicos (v.g., redes multibanco e payshop, televisão, telefone móvel, entre outros), mas também uma maior eficiência na gestão de cada organismo público (v.g., a centralização de impressão, a desmaterialização dos processos internos, entre muitas outras medidas).
– utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa, incluindo uma bolsa de competências dos recursos humanos da AP que “revele, em cada momento, as qualificações dos recursos a que podemos recorrer no seio da Administração, a criação de um catálogo de software reforçado com as aplicações construídas pelo próprio Estado, que devem ser partilhadas dentro da Administração (e, em alguns casos, com a sociedade civil ajudando as nossas empresas a criar valor), bem como a avaliação dos custos e benefícios da adopção de uma nuvem de computação para toda a Administração, que concentre e disponibilize infraestruturas, plataformas e serviços para a vasta comunidade que constitui o sector público do país”.
– estímulo ao crescimento económico, onde se aborda a “adopção de software aberto nos sistemas do Estado, a melhoria dos processos e soluções de compras públicas, a disseminação internacional de metodologias, de soluções TIC e de conhecimento através de clusters de competitividade nacionais e, no âmbito da estratégia de Administração Aberta, a ampla disponibilização de informação do sector público em formatos reutilizáveis, através de projectos como o dados.gov.pt, favorecendo a co-produção de serviços com a sociedade civil, com valor acrescentado para o Estado e para a economia”.
Cartografia da AP
No prefácio ao estudo, José Tribolet revela a “perplexidade do Dr. Miguel Relvas [que o convidou para prefaciar o trabalho] perante a dificuldade em ‘domar’ as TIC ao serviço da AP”, questionando “o que é que será necessário fazer agora, que não tenha sido feito antes, que maximize as hipóteses de sucesso das iniciativas que se vierem a tomar nesta legislatura, por oposição à elevada probabilidade de continuado insucesso, que o histórico dos últimos 20 anos permite antever?”
O professor de Sistemas de Informação do Instituto Superior Técnico considera que “a AP é um sistema, composto por sistemas que interactuam entre si. Um sistema é mais que a soma das partes”, sendo que “a AP é mais que o somatório” de ministérios ou outras entidades públicas, pelo que “necessita de ter níveis explícitos e formais de Governação, que não se confundem, por não estarem no mesmo plano de actuação, com as cadeias hierárquicas de comando e as linhas verticais de competências funcionais situadas no plano operacional”.
José Tribolet defende ainda uma cartografia da AP – correspondente às “cartas de navegação, que permitem a cada um situar-se informadamente no seu contexto de acção e agir de forma individualmente responsabilizável” – salientando que, “a bem da Nação, o ‘processo de produção legislativa’ precisa de profunda reengenharia!”
Este responsável considera ainda que “a elaboração deste trabalho, realizado num período curtíssimo de cerca de um mês, seguiu uma metodologia séria, que permite o contraditório público, construtivo e objectivo”.