Comissão Europeia quer duplicar valor do e-commerce

Para a União Europeia aproveitar melhor o potencial, ainda por explorar, do e-commerce, o organismo anunciou uma estratégia com cinco prioridades e 16 linhas de acção.

Apesar das reconhecidas vantagens do e-commerce, a União Europeia não está a aproveitar o potencial desse negócio, tanto na criação de emprego, como em facturação, entre outros benefícios. Assim, a comissária europeia responsável pela Agenda Digital, Nellie Kroes revelou uma estratégia para duplicar a quota do e-commerce nas vendas de retalho europeias, mas também o seu valor face ao PIB europeu  . Hoje o comércio electrónico representa perto de 3,4% das vendas a retalho e 3,4% ao referido PIB, cujo valor atingiu mais de 12,26 biliões de euros em 2010.
O plano envolve cinco prioridades, referentes a cinco barreiras de desenvolvimento, e contém 16 linhas de acção. Segundo a Comissão existem  “muitos problemas que constituem um obstáculo a que os consumidores e as empresas invistam plenamente nos serviços em linha: as regras aplicáveis são com frequência ignoradas ou incertas, as ofertas são pouco transparentes e dificilmente comparáveis, e os pagamentos, assim como as modalidades de entrega, são frequentemente onerosos e inadequados”.

O fornecimento de serviços e produtos online é ainda inadequado.

A Comissão pretende resolver esta questão com uma implantação mais efectiva da directiva de comércio electrónico e da directiva protectora dos consumidores online. Nesse sentido pretende desenvolver melhor cooperação administrativa com os estados membros: em particular, através da extensão do Internal Market Information System (IMI) e da rede Consumer Protection Cooperation (CPC), com avaliações profundas da implantação das directivas.

Pretende assegurar também uma estratégia sobre os direitos de propriedade intelectual rapidamente, prevendo que isso será assegurado em particular com legislação sobre a cópia privada em 2013, mas também  já em 2012 com a revisão da directiva  sobre direitos de autor na sociedade da informação.
Além disso, a Comissão pretende reforçar a aplicação das regras da distribuição selectiva  e combater práticas de negócio injustas. E impedir que o acesso aos serviços online seja minado por práticas anti-concorrenciais.

Falta informação para os operadores de serviços e protecção para os utilizadores online.

Assim, a União Europeia deverá procurar melhorar a formação para comerciantes online sobre as suas obrigações e oportunidades no Mercado Único Digital, em particular, através  da  Enterprise Europe Network e com o apoio da European Consumer Centres Network (ECCNet) na informação aos consumidores – ainda este ano será lançado um guia.
Para o  próximo ano, o plano prevê estabelecer também códigos de conduta e boas práticas, para dar aos consumidores melhores formas de comparar preços, a qualidade e o nível de sustentabilidade dos produtos e dos serviços. No âmbito da aplicação da legislação, a Comissão tenciona reforçar, entre 2012 e 2014, a capacidade da rede de protecção do consumidor (CPC), com instrumentos de acção: a iniciativa passará pelo funcionamento de projectos de encorajamento do desenvolvimento de competências das autoridades.
A comissão propõe ainda a adopção de uma Agenda do Consumidor Europeu, já em 2012. A ideia será colocar o consumidor no centro do Mercado Único com uma série de iniciativas. Envolve, em particular, capacitar os consumidores e fornecer-lhes protecção apropriada dos seus direitos. Especificamente sobre o mercado do jogo online, a comissária pretende apresentar um plano de acção, assente na cooperação administrativa, protecção do jogador e desenvolvimento de uma matriz legal.
No mercado dos medicamentos, as acções serão desenvolvidas no âmbito de directivas sobre produtos medicinais falsificados. Procura-se promover o estabelecimento de marcas de sites de confiança, mas basear-se-ão na monitorização do desenvolvimento do problema da falsificação através dos canais de distribuição – com os resultados a serem apresentados depois ao Parlamento Europeu.
Sistemas de pagamento e fornecimento estão desadequados.
No âmbito do plano, a Comissão tenciona desenvolver uma estratégia  para integrar os mercados de pagamentos por cartão, Internet e telefones móveis. Procurará resolver barreiras de entrada no mercado à concorrência, garantindo a transparência entre consumidores e comerciantes, e procurando acelerar a normalização e interoperacionalidade dos pagamentos por cartão, Internet e telemóvel – sem esquecer o incremento da segurança.
Muito deste trabalho será  baseado numa consulta pública a realizar nos próximos meses. A mesma deverá proporcionar informação sobre o que trabalhar relativamente a custos de serviços postais transfronteiriços, procurando identificar já soluções.
Há ainda grande dificuldade em resolver casos de abuso e disputa. Por isso, o plano prevê implantar uma iniciativa transversal envolvendo mecanismos de notificação e procedimentos de acção jurídica.
Uma estratégia europeia para a segurança na Internet também deverá ser adoptada em 2012 e o estabelecimento do Cybercrime Centre, em 2013, terá de desempenhar um papel importante neste âmbito, segundo o plano.
As redes de acesso a alta velocidade são ainda pouco usadas.

Em  2012, a estratégia prevê o reforço do desenvolvimento de estruturas de TIC no contexto da iniciativa
Connecting Europe Facility, com orientações para projectos de implantação de banda larga, envolvendo estratégias capazes de aproveitar fundos regionais, matrizes  de regulação, esquemas de preços de acesso e a revisão de linhas orientadoras para o apoio dos Estados às redes de banda larga. Além disso, a Comissão pretende adoptar um guia sobre técnicas de redução de custos de implantação, ambicionando reduzi-los a metade.
Pretende-se ainda fazer uma comunicação oficial sobre a partilha de espectro, onde se recomendará uma estratégia para a promoção do acesso partilhado ao espectro no âmbito do Mercado Único.

Cinco  factores desencorajadores
O plano apresentado baseou-se, além de outros estudos,  num inquérito realizado em 2011, no âmbito de uma consulta pública sobre o futuro do comércio electrónico na União Europeia. Do mesmo, apuraram-se os cinco principais factores inibidores dessa actividade:
– O factor mais citado foi a falta de confiança nos serviços de pós-venda, referido por 57% dos indivíduos e associações de consumidores;
– 44% dos elementos de ambos os grupos manifestaram preocupações sobre a protecção de dados;
– 23% dos indivíduos e 42% das associações de consumidores apontaram problemas com as entregas;
– 26% dos indivíduos e 28% das associações assinalaram questões de pagamento;
– outros factores citados por 15 a 30% dos respondentes incluíram a preferência pela compra directa, a falta de produtos e serviços online, e a ausência de aconselhamento durante a aquisição.




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