Nova lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência publicada hoje em Diário da República.
As competências da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) foram distribuídas por dois organismos, no âmbito da nova lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência, hoje publicada no Diário da República.
Segundo o diploma, as suas atribuições “no domínio da coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação e do conhecimento, da mobilização da sociedade da informação e do conhecimento, bem como da promoção de relações de cooperação ou associação com entidades estrangeiras, nomeadamente no quadro na União Europeia e dos países de língua oficial portuguesa, naquelas áreas, [são] integradas na Fundação para a Ciência e a Tecnologia” (FCT).
Já no domínio da realização de estudos, análises estatísticas e prospectivas sobre a sociedade da informação e do conhecimento, são as mesmas integradas na Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
O diploma integra ainda a Comissão de Planeamento de Emergência do Ciberespaço na FCT.
Em geral, esta Fundação “tem por missão o desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infra-estruturas, equipamentos científicos, programas, projectos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional e, ainda, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia”.