O Comité de Ministros manifestou o seu apoio aos sites de denúncia sociais e políticas, e diz-se preocupado com a protecção dos mesmos.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros emitiram quinta-feira uma declaração reiterando o direito de denúncia a sites como o Wikileaks. O Comité de Ministros do Conselho da Europa alertou os seus estados membros sobre os riscos de exercer pressão e fazer ataques aos novos média, sites de denúncia e defensores dos direitos humanos. O orgão faz a tomada de decisões do Conselho e engloba os ministros dos Negócios Estrangeiros de 47 países europeus, incluindo todos os 27 países da União Europeia.
O comité manifesta-se preocupado que pressões politicamente motivadas sobre plataformas de Internet e prestadores de serviços online possam minar os direitos à liberdade de expressão e de associação – direitos garantidos ao abrigo do artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Segundo um comunicado, o grupo considera que embora geridos por privados, os média independentes, os sites de denúncia e de defesa dos direitos humanos e de dissidentes desempenham um papel significativo na facilitação do debate sobre questões de interesse público: “em alguns casos, podem cumprir o papel de uma entidade observadora da sociedade”.
“As pessoas, nomeadamente representantes da sociedade civil, dependem cada vez mais das redes sociais, sites de blogues e outros meios de comunicação em massa para acederem e trocarem informações, publicar conteúdo, interagir, comunicar e associarem-se umas às outras”, afirmam os ministros.
O comité também expressou preocupação com a ameaça a esses sites causados por ciberataques aos mesmos. “As empresas fornecedoras de serviços de alojamento online pela Web não têm incentivos para continuar a alojar esses sites, se temerem que estes últimos sejam alvos de ataque devido ao seu teor poder ser considerado como sensível”, diz o comunicado.
“Além disso, as empresas em causa não estão imunes a interferências indevidas; as suas decisões, por vezes, resultam de pressões políticas directas ou por razões económicas compulsivas de origem políticas, invocando a conformidade com os termos de serviço. As normas dos direitos humanos devem ser aplicadas em situações onde há interferência com o conteúdo da Internet, e com acesso aos sites que o hospeda,e também com interacções com a comunidade online”, diz a declaração dos ministros.