UE quer mais poderes para as autoridades de protecção de dados

A Comissária Europeia da Justiça e Direitos Civis, Viviane Reding, pretende harmonizar os diferentes quadros legais existentes nos países europeus, sobre a protecção de dados.

A União Europeia pretende reforçar a capacidade de acção das autoridades de protecção de dados na Europa. Um dos  objectivos é conseguir um quadro de acção comum sobre a capacidade dessas autoridades. Outro é implantar uma série de regras gerais para garantir a protecção adequada dos dados do utilizador.

A posição da União Europeia surge depois de uma investigação sobre as práticas da Facebook na utilização de dados de utilizadores para fins comerciais associados à publicidade. Assim, a União Europeia pretende implantar algumas regras básicas para governar esse tipo de práticas. Além disso, quer que as diferentes autoridades de protecção de dados, exerçam um maior controlo sobre práticas de comunicação desrespeitadoras da lei.

A Comissária Europeu da Justiça e dos Direitos Civis, Viviane Reding expressou a posição da União Europeia a este respeito. “As autoridades responsáveis pela protecção de dados devem ter poderes suficientes para fazer cumprir a lei e têm os recursos necessários para exercer as suas competências. Precisamos de segurança jurídica e igualdade de condições para todas as empresas a lidar com dados pessoais dos nossos cidadãos “, disse Reding em comentários divulgados pela Bloomberg.

O grande problema hoje na Europa na protecção de dados passa por todos os países terem quadros legais diferentes sobre a questão. Isso obriga as empresas a terem de lidar com diferentes regulamentos.

Em alguns casos, migram os sistemas para responder às leis mais convenientes. Por outro lado podem ter de fazer avultados investimentos para estarem em conformidade com os requisitos legais de vários países. Esta última desvantagem afecta a competitividade da Europa e da privacidade dos dados dos cidadãos e por isso Viviane Reding confirma a necessidade de um enquadramento comum.

Desde o ano passado, existem propostas para a reforma desses aspectos e esperam-se nos próximos meses novas sugestões sobre uma possível solução. Entre estas, espera-se a adopção de uma regra exigindo que as empresas informem sobre o uso ilegal de dados do utilizador. Procura-se que estes ao serem informados possam tomar as medidas necessárias de prevenção e informação.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado