Legisladores da UE dizem que os EUA devem evitar medidas unilaterais ao revogar endereços IP.
O Parlamento Europeu juntou a sua voz à daqueles que criticam o controverso Stop Online Piracy Act (SOPA) nos Estados Unidos, criticando o uso de apreensões de nome de domínio por parte das autoridades dos EUA a sites “infractores” dos direitos autorais.
Na sexta-feira, o parlamento aprovou, por larga maioria, uma resolução que “sublinha a necessidade de proteger a integridade da Internet global e a liberdade de comunicação, abstendo-se de medidas unilaterais para revogar endereços IP ou nomes de domínio”.
A decisão surge após mais de 60 organizações civis e de direitos humanos terem escrito uma carta ao Congresso na terça-feira pedindo a rejeição do SOPA. A carta argumenta que a proposta de lei “é inaceitável para a comunidade internacional como seria se um país estrangeiro tentasse impor medidas semelhantes nos Estados Unidos”.
O SOPA permitiria ao governo dos EUA bloquear o acesso a sites internacionalmente. Isto não só inclui o domínio .com mas também .net e .org, nomes de domínio que são usados por milhões de organizações fora da jurisdição legal dos Estados Unidos. Mas grupos de defesa das liberdades civis dizem que as definições do SOPA são tão amplas que ele poderia ser interpretado de tal modo que nada online em qualquer lugar do mundo estaria fora da jurisdição dos EUA.
“Nos últimos anos, os Estados Unidos têm usado cada vez mais o facto de grande parte da infra-estrutura da Internet e de empresas-chave estarem sob a jurisdição dos EUA para imporem sanções a empresas e indivíduos fora da sua jurisdição. Isto começou há dois anos, quando nomes de domínio da uma empresa espanhola detida por um empresário britânico foram removidos por um ‘registrar’ com sede nos EUA. A empresa nunca foi acusada de violar a lei espanhola”, disse o grupo de liberdades civis digitais EDRi em comunicado.
A resolução do Parlamento Europeu será agora enviada à Comissão Europeia, aos líderes dos estados membros da União Europeia e ao Congresso dos EUA, antes do encontro UE-EUA no próximo dia 28.