Alemanha prepara processo contra Facebook

A empresa não aceita as condições dos organismos de protecção de dados alemães para poder utilizar o reconhecimento facial por dados biométricos, a partir de fotos de utilizadores alojadas na rede social.

A Autoridade de Protecção de Dados de Hamburgo (APD) iniciou um processo preliminar de medidas judiciais contra a Facebook. Em causa estão as práticas de identificação não autorizada de utilizadores da rede com recurso a tecnologias de reconhecimento facial (usadas sobre fotos alojadas na rede).
A instituição considera que as negociações com o Facebook têm sido inúteis.  A gigante das redes sociais não concorda com a obrigação de obter o consentimento dos utilizadores, de  maneira retroactiva, para usar a referida tecnologia.

As leis alemãs sobre protecção de dados exigem que as empresas informem os utilizadores sobre a forma como as informações pessoais estão a ser usadas. A Autoridade de Protecção de Dados (APD) de Hamburgo considera que isso não aconteceu quando a Facebook começou a usar tecnologia de reconhecimento facial para fazer sugestões de etiquetagem nas fotos.

Como compromisso, a Facebook propôs a exibição de uma caixa de interacção a partir da qual os utilizadores aceitariam os termos e condições de utilização da rede. Seriam acrescidas  informações sobre as suas directrizes na utilização de dados. Contudo, a APD considera a solução insuficiente para legitimar a recolha de dados biométricos e a utilização de recursos de reconhecimento facial.

E a caixa só estaria disponível para novos utilizadores:  às pessoas já  inscritas no Facebook não lhes seria pedido consentimento para usar a referida técnica. Johannes Caspar, Comissária para a Protecção de Dados e de Liberdade de Informação de Hamburgo, descreveu como “decepcionante” o resultado de meses de negociações com a empresa gestora da rede social.

O porta-voz da APD de Hamburgo, Maik Möller, esclarece que este organismo foi nomeado por outros APD alemães para agir neste caso. As acções judiciais serão interpostas no Tribunal Administrativo de Hamburgo e podem resultar numa multa de até 300 mil euros, além de uma ordem de proibição de utilização da técnica.

A Facebook considera desnecessária a acção judicial porque a sugestão de etiquetagem, com a caixa de diálogo, é compatível com as leis de protecção de dados da União Europeia. “Temos avisado e proporcionado informações completas aos clientes sobre a sugestão de etiquetas, e fornecemos ferramentas simples para as pessoas poderem escolher se querem usar o recurso. Temos avaliado cuidadosamente as diferentes opções para tornar as pessoas mais conscientes sobre as nossas políticas de privacidade e estamos decepcionadas com o fato de a APD de Hamburgo não aceitar essas políticas “, disse a num comunicado.




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