Reforma europeia na protecção de dados coloca pressão sobre empresas estrangeiras

Membros do Parlamento Europeu reclamam acção imediata para terminar violações na protecção de dados por empresas estrangeiras.

A Comissão Europeia está a preparar uma grande reforma da Directiva de Protecção de Dados, que se irá concentrar em como as empresas estrangeiras lidam com os dados dos consumidores europeus.
Num comunicado conjunto, a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, e a ministra alemã para a defesa do consumidor, Ilse Aigner, disseram que os consumidores europeus devem ter os seus dados protegidos, independentemente do país onde as empresas de processamento estão estabelecidas.
Alterações na legislação vigente serão propostas até ao final de Junho de 2012 e deverão ter um impacto directo sobre todos os prestadores de serviço cloud e de redes sociais que operam na União Europeia.
A declaração sugere que a reforma vai resolver uma brecha na legislação comunitária sobre a protecção de dados introduzida pelo Patriot Act dos EUA em 2001.
UE e EUA têm o chamado acordo “safe harbor” que permite às empresas dos EUA a transferência de dados pessoais das subsidiárias na UE, desde que respeitem os diversos princípios de privacidade, que incluem notificar indivíduos sobre como os seus dados são usados e a possibilidade de acesso à correcção ou eliminação dos dados pessoais.
No entanto, o Patriot Act força as empresas dos EUA a fornecer informações armazenadas nos seus servidores estrangeiros para a espionagem (“intelligence”) dos EUA e autoridades se for considerada relevante para o combate ao terrorismo. Na maioria das vezes, as empresas também são obrigadas a não divulgar essas solicitações.
Isso é uma violação à actual lei de protecção de dados da UE, considera Sophie in ‘t Veld (na foto), membro do Comité do Parlamento Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários e membro suplente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE).
“Não estou impressionada com a declaração da Comissão”, disse. “A comissária Reding, ao invés de fazer declarações, deve dizer aos Estados Unidos, ou deveria dizer às empresas, que têm de cumprir com a legislação comunitária existente. […] Não é suficiente fazer declarações à imprensa”, acrescentou.
Veld entende a situação das empresas norte-americanas que têm de cumprir as intimações dos EUA e da legislação de protecção de dados da UE, mas sublinhou que Reding precisa de tomar medidas imediatas para fazer cumprir a legislação europeia existente em vez de a mudar.
“A Comissão Europeia deve agir em conjunto, dizer às empresas que têm que cumprir com o direito europeu, e também conversar com os Estados Unidos para resolver a questão da jurisdição imediatamente”, disse ela.
Veld também levantou a questão de saber se Reding estaria igualmente aberta a negociações se fosse a China a fazer a mesma coisa do que os EUA. “A comissária Reding deve certificar-se de que a legislação europeia é aplicável no território europeu e de que não somos governados por leis de outros países”, disse.
Serviços de redes sociais como o Facebook, que têm uma presença europeia, também são propensos a ser afectados pela reforma da protecção de dados porque, de acordo com Reding, as empresas devem ser obrigadas a obter um consentimento explícito antes de usarem as informações pessoais dos cidadãos e os consumidores europeus devem ter controlo sobre os seus dados.




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