Países querem resolução das Nações Unidas para o ciberespaço

Segundo a resolução proposta, os países concordam em abster-se de actos hostis no ciberespaço.

A Rússia e vários outros países estão a pressionar por uma resolução da Assembleia Geral da ONU sobre um código de conduta que promova a paz e a segurança no ciberespaço entre as nações.
No mês passado, representantes permanentes da China, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão enviaram uma carta ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pedindo um código de conduta em torno do uso das tecnologias da informação pelos países.
O objectivo é afastar as ameaças à estabilidade internacional, combater o cibercrime e impedir o uso do ciberespaço para o terrorismo, entre outros.
A Rússia emergiu como um forte defensor do código, que recebeu um novo impulso nesta segunda-feira de um oficial do país em Bruxelas, na 8ª Conferência Mundial de Segurança do EastWest Institute. A conferência tem um registo importante em lidar com questões emergentes de cibersegurança e impacto sobre as relações comerciais e internacionais.
O ciberespaço está a tornar-se “um lugar onde um monte de forças estão a lutar pela liderança”, disse o funcionário, que não foi identificado devido a uma regra da conferência que impede a identificação dos participantes [apesar da disponibilidade da agenda do evento].
O movimento para um novo tratado está, em parte, enraizado com a insatisfação de alguns países com a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa, adoptada em 2001. O tratado define directrizes legais para os países que procuram estabelecer leis eficazes contra a criminalidade informática, bem como a obrigatoriedade de que os países tenham sempre disponíveis pontos de contacto para ajudar os investigadores do cibercrime noutros países.
O funcionário russo disse que um obstáculo à Convenção sobre o Cibercrime está no disposto que, alegou, violam as normas do direito internacional e da soberania dos países.
O parágrafo b) do artigo 32 da Convenção fala do acesso transfronteiriço a dados informáticos armazenados. A disposição em causa diz: “Uma Parte pode, sem autorização de outra Parte, aceder ou receber, através de um sistema informático no seu território, os dados informáticos armazenados localizados noutra Parte, se a Parte obtiver o consentimento legal e voluntário da pessoa que tem a autoridade legal de divulgar os dados para a Parte através desse sistema informático”.
A resolução da ONU propõe aos países cooperarem a fim de combater as actividades criminosas e terroristas envolvendo o ciberespaço. Convida também os países à promessa de não usarem a tecnologia para executar actos hostis de agressão.
À medida que os ataques de hackers se tornam mais frequentes, os países têm tido dificuldade em definir termos como ciberguerra e o que constitui um acto hostil no ciberespaço. Em paralelo, os especialistas também estão com dificuldades na questão da atribuição, ou na descoberta com certeza, da proveniência dos ataques. Devido à natureza do hacking e de ferramentas que permitem o anonimato, pode ser muito difícil para os investigadores detectar precisamente quem realizou um ataque.
A Convenção sobre o Cibercrime deve ser assinada e posteriormente ratificada pelos países. Os países fora da CoE são convidados a aderir ao tratado, o que indica conformidade. Mas o progresso tem sido lento: até agora, apenas 32 países o ratificaram ou aderiram a ele. A Rússia não assinou este tratado.
Adoptar uma resolução das Nações Unidas sobre o ciberespaço pode ser mais rápido do que tentar obter apoio para um novo tratado. Pode demorar entre 10 a 15 anos antes de um tratado internacional ser ratificado, devido à natureza lenta da diplomacia.




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