Normas de interoperabilidade em novo caso anticoncorrência na UE

A Comissão Europeia está a investigar o mercado dos pagamentos electrónicos.

As normas de interoperabilidade estão no cerne de uma nova ronda anticoncorrência lançada pela Comissão Europeia ao mercado de pagamentos online.
O Comissário da Competição, Joaquín Almunia, anunciou esta segunda-feira que a investigação vai examinar se grandes jogadores no sector bancário europeu estão a bloquear outras empresas de entrarem no mercado dos pagamentos electrónicos.
O European Payments Council (EPC) está actualmente a desenvolver uma estrutura padrão para pagamentos electrónicos, chamado de Single Euro Payments Area (SEPA), que permitirá aos utilizadores da Internet fazerem compras online, independentemente de onde estão localizados na Europa, e para pagar ao comerciante usando o seu próprio serviço de Internet banking e a sua própria conta bancária corrente. De acordo com os sistemas existentes, os utilizadores podem ter os pagamentos debitados das suas contas, mas apenas dentro das fronteiras nacionais.
Mas uma denúncia à Comissão alegou que o processo de normalização está a bloquear os fornecedores de pagamentos não-bancários, como o Paypal e o Hipay. Os membros do EPC incluem o Deutsche Bank, HSBC, BNP, Santander e Barclays, e a Comissão está preocupada que novos intervenientes, não-EPC, possam ser impedidos de entrar no mercado, levando os consumidores a desinteressarem-se pelas transações online.
“A utilização da Internet está a aumentar rapidamente, tornando ainda mais premente as soluções de pagamento online seguras e eficientes no SEPA. Saúdo, pois, o trabalho do Conselho Europeu de Pagamentos para desenvolver normas nesta área. Em princípio, as normas promovem a interoperabilidade e a concorrência, mas precisamos de garantir que o processo de normalização não vai restringir desnecessariamente as oportunidades para não-participantes”, disse Almunia.
No seu site, o EPC diz que o quadro SEPA para pagamentos eletrónicos está projectado para suportar a interoperabilidade entre os existentes planos de pagamento, bem como para novos. O EPC vai definir critérios mínimos, incluindo aspectos legais e de segurança, que devem ser cumpridos pelo plano de pagamentos eletrónicos, a fim de ser “SEPA-compliant”.
Não há prazo legal para a Comissão concluir as investigações anticoncorrência.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado