Conselho da Europa quer Internet aberta e livre

A instituição definiu um quadro de cooperação entre estados membros com o objectivo de garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação entre os países membros, baseado na Internet.

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adoptou duas recomendações e duas declarações apelando aos países membros para manterem a Internet livre, mesmo em casos de ataques e interrupções de serviço.

Numa recomendação sobre a protecção e a promoção da integridade, universalidade e abertura da Internet, o Comité de Ministros do Conselho da Europa definiu um quadro de cooperação entre estados-membros. Objectivo principal: preservar a integridade, estabilidade e abertura da Internet como meio de garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação.

O Comité de Ministros apelou aos estados para desenvolverem políticas de prevenção e resposta conjunta aos ataques ou falhas capazes de afectar a Internet. As medidas a serem tomadas devem incluir planos, troca de informações e assistência mútua na prevenção e gestão de incidentes. Além disso, devem assegurar que os recursos críticos sejam geridos em rede com a preservação dos direitos humanos internacionais.

Em comunicado, o Comité de Ministros aprovou dez princípios para o governo da Internet a serem apoiados pelos estados membros do Conselho da Europa no desenvolvimento de políticas nacionais e internacionais relacionadas com a Internet. Os dez princípios compreendem: a protecção dos direitos humanos, a democracia e o estado de direito, o governo, a responsabilidade,o  governo multilateral, a protecção dos utilizadores de Internet, a universalidade, a integridade, a descentralização, as normas abertas, a interoperacionalidade de extremo a extremo e a diversidade cultural e linguística.

O Comité de Ministros recomendou que os estados adoptem também uma noção nova e mais ampla dos meios de comunicação. Devem reconhecer os direitos e responsabilidades previstas no artigo 10 da Convenção Europeia Direitos Humanos, às redes sociais, jogos online e sites de denúncia.

A recomendação oferece um conjunto de critérios a aplicar para dar uma resposta política diferenciada e gradual a diferentes actores. Essas orientações pressupõem o papel desses intervenientes na produção e difusão de informações, de conteúdo e a gestão de aplicações concebidas para facilitar a comunicação maciça, incluindo plataformas e aplicações para a construção de conteúdo baseado em experiências interactivas.




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