Grupos de defesa de liberdades civis vão reunir-se num evento de três dias em Bruxelas no próximo Sábado. Na segunda-feira estarão com representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Vários grupos de defesa das liberdades civis vão reunir-se em Bruxelas, no sábado, para pedir a abolição da directiva da União Europeia sobre retenção de dados.
A directiva exige que as empresas de telecomunicações reúnam e mantenham informações sobre os clientes para identificar a origem, destinatário, data, hora e a duração de todas as chamadas ou e-mails. E, no caso da telefonia móvel, a localização do equipamento. A informação deve estar disponível para ser entregue às polícias nacionais, numa lógica caso a caso.
No evento de três dias, chamado “Freedom not Fear“, as organizações vão também rejeitar os planos da Comissão Europeia para implantar o armazenamento de registos de identificação dos passageiros (“passenger name records” ou PNR). Os dados PNR já são recolhidos pelas companhias aéreas, mas a Comissão quer que esta informação – endereços dos passageiros, números de telemóvel, informações de cartão de crédito e endereços de e-mail – seja verificada e guardada pela polícia nacional.
Na segunda-feira, os grupos vão reunir-se com representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. “Uma parte cada vez maior das legislações nacionais tem origem em Bruxelas com as directivas europeias, que restringem muitas vezes as nossas liberdades fundamentais e os nossos direitos humanos”, lembra Michael Ebeling, um dos organizadores do evento.
Os grupos de liberdades civis participantes do evento incluem o AK Vorrat (grupo de trabalho alemão sobre retenção de dados); o NURPA (grupo de defesa belga de protecção dos direitos digitais e princípios fundadores da Internet); a Liga Internacional para os Direitos Humanos, a NO CCTV (organização de campanha contra uso de videocâmaras de vigilância), o German Working Group against Internet Blocking and Censorship, o FoeBuD (de defesa das liberdades civis digitais); o MOGiS eV (sobreviventes de abuso sexual infantil contra o bloqueio da Internet), o Peace Action e o Bits of Freedom, membro do grupo europeu de defesa dos direitos digitais Edri.
Estas organizações também exigem que os políticos europeus garantam uma Internet livre, neutra e sem censura, disponível para todos os cidadãos. Argumentam com a importância da Internet para a revolta árabe, na chamada Primavera Árabe, por ter sido representativa da relevância de uma Internet aberta, para o desenvolvimento de uma sociedade livre.
“Há já alguns anos, foram feitas repetidas tentativas pelas instituições europeias para introduzir a censura na Internet, ou para cortar a ligação de utilizadores da Internet, por violação de direitos autorais. Portanto, será essencial garantir o acesso livre à Internet e a sua neutralidade na Europa”, disse o co-organizador Kirsten Fiedler.