MasterCard e Visa enfrentam queixa comunitária

O processador de pagamentos do WikiLeaks diz que vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia se os serviços para as doações não forem restaurados.

A entidade processadora de cartões de pagamentos do WikiLeaks está a preparar uma acção legal contra a Visa Europe, MasterCard Europe e outros intermediários de pagamentos após o seu contrato para processar pagamentos ter sido abruptamente encerrado na sequência da divulgação pela WikiLeaks de telegramas diplomáticos dos EUA, em Novembro passado.
A DataCell quer que a Visa Europe e a MasterCard Europe lhe permitam retomar os processamentos de pagamentos, incluindo as doações para o site de denúncias, de acordo com o seu advogado Sveinn Andri Sveinsson.
Sveinsson está a preparar dois processos civis, e a terminar uma queixa à Comissão Europeia sobre a MasterCard Europe e a Visa Europe, disse o advogado esta segunda-feira.
A reclamação será entregue à Comissão na quinta-feira se a MasterCard e a Visa não cederem, refere Sveinsson. Ele alega que as empresas violaram os artigos 101 e 102 das regras europeias de concorrência, o que pode resultar numa multa pela Comissão Europeia.
A DataCell, um operador islandês de centro de dados e fornecedor de hospedagem Web, providencia um “gateway” de pagamento para organizações como a WikiLeaks, que não têm contas de comerciante para receberem pagamentos por cartão. A DataCell recebeu uma taxa da WikiLeaks pelo processamento das doações.
Doações e outras transações através do “gateway” de pagamentos da DataCell foram processadas pelo Korta, um agente islandês para a Teller, fornecedor de serviços de pagamento baseado na Dinamarca. A queixa da DataCell alega que a Visa e a MasterCard ordenaram à Teller para parar o processamento de doações para a WikiLeaks. A DataCell tinha um contrato com a Teller para processar pagamentos, mas a Teller rescindiu o contrato a 7 de Dezembro.
A Visa detém uma quota de 67,6% do mercado europeu de cartões de pagamento, com a MasterCard a ter 27,7%, o que a queixa diz constituir um “domínio colectivo no mercado”. Os efeitos anticoncorrenciais da sua recusa em processar as doações para a WikiLeaks revelam discriminação entre clientes e distorcem a concorrência, o que coloca a DataCell em desvantagem competitiva, diz a queixa.
A DataCell tentou encontrar outras empresas para parcerias com o fim de processar as transações da MasterCard e da Visa, mas não o conseguiu. A Teller disse à DataCell que a MasterCard e a Visa proibiram outras empresas de trabalhar com ela, diz a queixa da DataCell. Em resultado disso, o negócio da DataCell foi seriamente atingido, dado depender do sistema de processamento de cartões de pagamento para os seus clientes comprarem os seus serviços.
Uma porta-voz da Visa disse que a empresa tinha recebido uma carta sobre a queixa mas não tinha mais comentários. A MasterCard não fez qualquer comentário. Sveinsson disse também não ter tido qualquer contacto destas empresas.
Sveinsson disse que a WikiLeaks – liderada por Julian Assange (na foto) – está também a preparar duas queixas civis, uma para ser apresentada na Islândia e outra na Dinamarca. O processo civil na Islândia procura compensação das empresas de cartões, disse. Na Dinamarca, a queixa vai alegar quebra de contrato entre a DataCell e a Teller.
Se a situação entre a MasterCard e a Visa não mudar, aquelas acções serão provavelmente entregues mais para o final deste ano, devido às férias judiciais dos tribunais na Islândia e na Dinamarca, referiu Sveinsson.




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