Patentes dividem espectro político

A adopção de normas abertas de tecnologia pelas autarquias e implantação de um sistema de patentes na Europa foram dois dos mais importantes temas discutidos no debate promovido pela ESOP.

“Independentemente do software usado, as normas abertas são uma necessidade fundamental para haver comunicação entre sistemas”, defendeu Bruno Dias, do PCP, em debate promovido pela Associação de Empresas de Software Open Source (ESOP). Mas para José Vilar, do CDS, o mais importante é que os níveis de serviço de TI aos funcionários sejam cumpridos, seja com software de normas abertas ou não. Este tema e o da adopção das patentes de software foram os dois mais importantes debatidos numa sessão convocada para perceber como pensam os partidos sobre as referidas questões e outros aspectos inerentes.

Houve momentos “em que propositadamente”, segundo Bruno Dias, se tentaram confundir as definições de normas com a de open source, durante a discussão do diploma aprovado em Parlamento, de suporte à promoção de adopção da tecnologia de normas na Administração Pública (AP). Na próxima legislatura, seria importante levar da administração central para a local a adopção da normas abertas, segundo o político.

Mas num raciocínio paralelo a esta ideia, José Vilar, do CDS, defende que  não há necessidade de haver uma “evangelização das autarquias” para as levar a usar tecnologia open source. “Deve ser usada a tecnologia mais produtiva”, argumenta.

Para Bruno Dias, a questão vai mais longe: além das normas abertas promoverem a interoperacionalidade também “garantem a liberdade tecnológica”. “O software livre não pode ser apenas uma flor na lapela. É antes um exercício de liberdade e é um garante de liberdade”, diz. Mas. inamovível, o representante do CDS, profissional de TI na AP, diz que lhe interessa mais  “cumprir as métricas de eficácia, seja com open source ou software proprietário”.

Explorar novos caminhos constitui a ideia fundamental da questão, para Vilar. Contudo chamou a atenção para a necessidade de responsabilização face à ocorrência de falhas de funcionamento e de integração dos sistemas. “O Estado é uma empresa, tendo como clientes os funcionários, e requisitos de serviço para responder à necessidades dos funcionários”.

De outra perspectiva, representando o PSD, Jaime Quesado considera que a  interoperacionalidade entre  sistemas  da AP passa pelo entendimento entre os diversos actores. Enquanto Bob Santos (PS) alerta para o facto de não bastar legislação e ter de “haver mudança de cultura”.

Mas. um pouco contra a corrente, um dos intervenientes do público salientou a relevância da “interoperacionalidade por decreto”: como tem de ser definida uma interface normalizada é necessário alguém com autoridade a fazê-lo. Outro membro do público, lembrou que para assegurar a interoperacionalidade na AP é necessário conseguir fazer “uma normalização semântica”, sob pena de se perderem os benefícios das normas abertas e destas não resultarem. Mas, segundo Bruno Dias, a execução das leis podem resolver este problema.

Para o mesmo, a interoperacionalidade tem de ser concretizada “valorizando o trabalho dos trabalhadores”. E, na mesma linha, “defende a necessidade da modernização da AP ser feita com os trabalhadores e com a valorização da sua inteligência ou conhecimento”.

Os custos escondidos
Entre a assistência houve depois quem salientasse as questões da geração dos funcionários públicos e a da formação dos mesmos, como elementos fulcrais. E José Vilar acrescentou mais tarde que os formadores de funcionários públicos não sabem o que é a AP.

Para um mesmo interveniente do público, a maioria dos portugueses é só consumidora de tecnologia e não produtora. Na sua visão, era importante promover a capacidade de os utilizadores modificarem a tecnologia que utilizam. Além disso, seria pertinente transmitir às autarquias essa mesma lógica.

Na opinião do representante do PCP, é preciso lembrar que nos custos do software proprietário é necessário acrescentar os custos de saída inerentes ao abandono de sistemas proprietários ou comerciais. São elementos muitas vezes esquecidos mas que têm desencorajados migrações para o open source.

Entrave ou factor de competitividade

Na visão de Carlos Patrão, do BE, o software livre é uma grande oportunidade para as empresas nacionais. “E como o Estado é um dos maiores investidores, podia promover o crescimento deste sector”, sugeriu. Nesse sentido, era importante passar do paradigma do licenciamento para o paradigma dos serviços. Essa política permitiria redireccionar o dinheiro gasto nas licenças para o apoio a essas organizações, explicou Patrão. E essa seria outra grande vantagem, além das poupanças.

O responsável considera que estranha a atitude das empresas face às patentes de software. “Querem promover a concorrência mas depois criam-lhe entraves”, ironiza. Nessa linha, Patrão defende que a adopção do sistema de patentes seria um golpe muito profundo no tecido empresarial dedicado ao desenvolvimento de software. “De quem são, afinal os interesses das patentes”, pergunta.

Bob Santos tem uma visão diferente e, admitindo a especificidade do software como produto, é apologista de que as patentes tornariam as empresas portuguesas mais competitivas. Jaime Quesado, defensor da adopção de um sistema europeu de patentes, alertou para a necessidade de as empresas serem sobretudo práticas face à questão.

Elogia as soluções open source por assentarem numa lógica colaborativa. “O open source importante, permite a colaboração”, explica. E neste contexto defende uma abordagem e uma atitude de colaboração e competição – “coopetição” – e de aprendizagem com as multinacionais e outras empresas já estabelecidas.

“Quantas mais empresas de open source houver, melhor será para o país. Desde que os produtos sejam desenvolvidos numa lógica de criação de valor e os produtos concebidos para serem transaccionados”, diz Jaime Quesado.

Assim, para este responsável, mais urgente do que discutir a necessidade de haver patentes, de um ponto de vista filosófico, é “fazer o trabalho de casa”. Com esta ideia, quis salientar a importância de as empresas desenvolverem-se  e prepararem-se  para depois “adaptar esse tecido às condições do mercado” que emergir, com ou sem regulação por patentes.

Para Bruno Dias, as “patentes são uma ameaça” ao tecido empresarial português, enquanto na visão do representante do CDS, José Vilar, o sistema tem razões para existir.
Na conclusão do debate, Álvaro Pinto, vogal da ESOP, manifestou a esperança de que daqui a alguns anos se debata o tema das patentes com menos polémica. Na sua opinião, isso aconteceu exactamente com as questões do open source. Antes, Paulo Trezentos frisara a disponibilidade da associação para dialogar.




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