Partidos políticos consideram que se evoluiu na Sociedade da Informação mas, agora, tem de se fazer mais com menos.
As “Estratégias para a Sociedade da Informação” (SI) dos principais partidos políticos foram ontem clarificadas num debate em Lisboa, organizado pela Associação para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI), com Maria Manuel Leitão Marques, pelo PS, Jaime Quesado (PSD), Manuel Castelo Branco (CDS/PP), Bruno Dias (PCP), Carlos Patrão (BE) e Francisco Lopes (PEV).
PS: Mais cidadania com TIC
Maria Manuel Leitão Marques elogiou o passado e a “mudança com a Administração Pública e como se interage” com a mesma, o que resultou numa “mudança de cultura e atitude” em Portugal. Mas é algo “que não se faz em uma ou mesmo duas legislaturas”.
A secretária de Estado da Modernização Administrativa considera esta “interacção com o cidadão” o domínio “onde se pode fazer mais”.
No geral, avalia que os resultados passaram por uma melhor eficiência e racionalização dos serviços, com uma redução nos custos.
Para o futuro, o desafio é “como sustentar este processo de modernização e como fazer mais com menos”. Defendeu a necessidade de maior cooperação entre os serviços da AP e da administração autárquica e reconheceu que “a cooperação entre a AP, com as autarquias, é o mais difícil”.
Partidária do uso de normas abertas e de um menor número de “data centers” na AP, quer mais Simplex, como no mar e nas exportações, e o seu alargamento a 100% das autarquias.
Outra “tarefa muito urgente e muito importante é usar as TIC na cidadania”, porque “não importa que sejam poucos [os que aderem], são os que querem”.
Por fim, defendeu uma maior ligação entre os centros de conhecimento e a AP, com “uma rede comum, com mais actores a passarem mais informação para as instituições públicas”.
PSD: Quatro dimensões
Para o PSD, o desafio de uma “sociedade de inteligência colectiva” passa por quatro dimensões: Estado, sociedade, território e empresas). Jaime Quesado reconheceu que “Portugal é um país relativamente avançado na sociedade da informação e das comunicações mas…”
No Estado e na AP, considerou positivos os programas de governo electrónico (e-gov), a relação com o cidadão e mesmo uma “cultura de maior eficácia” na AP “mas falta interoperabilidade” entre os ministérios e outras entidades públicas, não há “racionalização nem monitorização financeira” do uso das tecnologias e, embora concorde com o “mais por menos” do PS, “tem de se saber” o que há e onde se gastou.
Na dimensão sociedade, considera igualmente positivo o crescimento do acesso à Internet, gerou uma “maior capacitação do digital, sim mas não nas pessoas” porque ainda “não temos cidadãos digitais em Portugal”.
No lado empresarial, “as PMEs ainda usam pouco as tecnologias da sociedade da informação, como ERPs ou CRMs” que podem assegurar “mais eficiência tecnológica”.
No território, Jaime Quesado considera que alguns dos programas das Cidades Digitais “correram muito bem, outros nem tanto” mas o resultdo é que “temos um território cada vez mais desigual”.
Quesado considera que o desafio agora é avançar para uma “sociedade de inteligência colectiva”, que passa por introduzir alternativas nas referidas quatro dimensões.
No Estado, há a necessidade de um “contrato de confiança do cidadão com a AP”, ter um “novo Estado que dá o exemplo”. Nas empresas, “é preciso reforçar a inovação, com as TIC”, e ter “novos clusters estratégicos”. Na sociedade, a aposta é na inovação social, em que as TIC são “ferramenta para novas formas de colaboração – é o desafio dos próximos anos mas que promove uma cultura de inteligência”.
Por fim, no território, considera ser necessário acabar com o “fosso com o interior”. Neste sentido considera que não é a tecnologia que capta investimento para o interior mas com “coopetição regional”, pode-se “cativar investimento estrangeiro”.
PEV: Estado deve regular e moralizar
Para Francisco Lopes, a SI deve estar ao “serviço do cidadão, do Estado mas também da democracia”, porque “pode trazer perigos e entropias”. O representante do Partido Ecologista Os Verdes considera que “a SI tem vindo a crescer nem sempre com equidade social, territorial e com qualidade e eficiência na AP”.
Os investimentos em tecnologia “nem sempre foram aproveitados da melhor forma, nomeadamente nas duas últimas legislaturas”. E exemplifica que, apesar do “reforço das tecnologias na escola, a falha foi nos professores, na mediação com os alunos” para a criação de “uma alfabetização informática”.
Também na justiça, que conhece bem como advogado, houve “desenvolvimentos integrados mas os sistemas estão fragmentados” e “as plataformas não são iguais” para todos os envolvidos.
Ao nível das autarquias, salienta a “falta de formação, fragmentada” no que se relaciona com as pequenas e faltas no sistema online de licenciamentos, que devia estar a funcionar desde 2007.
O PEV reclama ainda uma “regulação do mercado” pelo próprio Estado – que “é grande e apetecível” para as empresas, com “perigos de cartelização” -, pelo que deve “usar o seu peso para moralizar este mercado.
PCP: Desigualdades aumentaram com TIC
“Há engenharia a mais e arquitectura a menos” no Estado, reconhece Bruno Dias. Salientando que “as tecnologias não são boas nem más mas sim a utilização que lhe damos”, este responsável do PCP concorda com o PSD sobre o baixo uso das TIC nas PMEs. Mas “nas 1000 maiores empresas ainda é mais, se retirarmos o topo” dessa lista, considera. “O problema está nas micro, pequenas e médias empresas produtivas”, em que a “situação é mais desigual”.
No lado social, Bruno Dias reconhece que “a democratização no acesso às TIC também tem diminuído”, porque “quem tem mais dificuldades, também tem mais atraso no acesso às TIC”. E exemplifica com o custo de acesso às redes de banda larga, complementado com o que considera ser uma falha no programa e-escolas, que distribuiu os computadores Magalhães aos mais jovens. “Não houve pensamento estratégico na educação a longo prazo”, diz. “Depois do mediatismo passar, pensou-se noutro e-escolas 2.0” mas no mesmo dia em que foi anunciado, em Fevereiro, uma “portaria suspendeu as candidaturas”.
Outro exemplo das derivas na aposta com as TIC foi um protocolo anunciado entre o Ministério da Defesa e a Microsoft que, após o PCP ter inquirido quais as “implicações” para a defesa nacional, “passados meses” soube que “o protocolo não se concretizou”.
O representante do PCP recordou ainda a questão da interoperabilidade, cujo “diploma foi enviado ao Presidente da República em 2 de Março e eu espero que seja promulgado, já estranho tanto tempo” de demora, considerou Bruno Dias.
“Matérias importantes em termos de soberania e liberdade” para o PCP são ainda a lei do cibercrime – cuja revisão é necessária por não permitir, por exemplo, o acesso legal a programas de software por instituições de investigação científica – ou a neutralidade da Internet.
CDS/PP: “Uma década perdida”
“Houve factos muitos positivos, a interacção com a AP melhorou muito” mas “falta fazer uma análise de custo-benefício” do impacto da SI no Estado, refere Manuel Castelo Branco, após “uma década perdida”.
Pegando nos domínios da Agenda Digital, este responsável do CDS/PP considerou que, no número de licenciados, “pode haver um efeito Bolonha”, com um “empolamento estatístico e com uma taxa de aproveitamento superior”, também derivada da melhoria do ensino superior.
Apesar dos sucessos do Simplex, este empresário considera que “muito mais pode ser feito”, até porque se desconhece “a influência das TIC na produtividade dos funcionários da AP – não sabemos quantos mais se poderiam reduzir”, em termos de despedimentos, defendendo uma opção de “mais orientados para os resultados”.
Castelo Branco questionou ainda os dados positivos da investigação e desenvolvimento (I&D) revelados pelo actual Governo, lembrando que “as despesas de desenvolvimento não eram contabilizadas antes de 2006”, ano em que “muitas mais coisas passaram a ser consideradas I&D”. Assim, apesar das estatísticas revelarem um salto dos 0,8% em 2005 para os recentes 1,7%, “temo que os números não sejam reais”.
Quanto à aprendizagem ao longo da vida, esta não deve ser apoiada “pelas Novas Oportunidades nem pelo Estado mas pelas empresas e cidadãos”. Nesse sentido, sustenta a educação profissional usando ferramentas de e-learning.
Em termos gerais, defende a criação de clusters inter-sectoriais, a criação de benefícios para as empresas que apostem em I&D e a criação da patente europeia para software.
BE: Patentes de software
A questão das patentes de software foi prosseguida por Carlos Patrão, do BE. A sua adopção seria “um golpe muito profundo e quase fatal para a indústria portuguesa, que não tem capacidade para concorrer com as empresas estrangeiras”.
Se Jaime Quesado considera que “temos de prosseguir o caminho europeu”, Bruno Dias lembrou que “na Europa em que estamos, elas foram rejeitadas”, salientando que são “um obstáculo à inovação” e favorecem “quem tem mais advogados”.
Defensor de que “o país devia apoiar o software livre para se transferirem verbas das licenças para os serviços” nacionais, o representante do Bloco de Esquerda considera que há um “fornecimento monopolista de serviços em casa”, como ocorreu com a recente entrega do IRS online em que o sistema operativo Linux “não funciona para as deduções de saúde”.
“A SI veio salientar as desigualdades sociais”, reconheceu ainda Carlos Patrão, e a venda da rede de telecomunicações “condenou o País a pagar mais” pelos serviços e “a não ter um serviço universal”, com “diferenças entre o litoral e o interior”, pelo que “há muito a fazer” em termos de regulação.
Na educação, e à semelhança do PCP, “somos críticos do Magalhães”, computador que devia ser usado “em laboratórios [de informática] e não dado como brinquedo às criancinhas”.
Na competitividade e investimento estrangeiro, o BE apontou o “efeito destruidor com as benesses a empresas”, salientando que este investimento “não vai salvar as empresas nacionais do sector”.