Nova lei informática em Angola pode ter efeitos nos media sociais

Lei aprovada no âmbito de pacote legislativo para regular as tecnologias da informação e a protecção de dados.

Face ao aumento no cibercrime africano orientado para o sector financeiro e as revoltas para tentar forçar a mudança de regime em muitos países africanos, o governo angolano aprovou uma lei do crime informático que se espera ter um efeito em cadeia na região.
A lei sobre crimes de tecnologias da informação e da comunicação dá poderes às forças de segurança para procurar e confiscar os dados sem uma ordem judicial e cria penas de até 12 anos de prisão para qualquer crime cometido usando um computador.
A lei angolana é, contudo, também vista para prevenir conflitos em Angola que sejam coordenados pelas redes sociais.
A lei foi aprovada como parte de um pacote legislativo que regula as tecnologias da informação e a protecção de dados em Angola. Em Março passado, o governo angolano conseguiu neutralizar uma manifestação antigovernamental que tinha sido organizada pela Internet, com o objectivo de terminar o regime de 32 anos do presidente do país, Eduardo dos Santos.
Ondas de protestos antigovernamentais estão a varrer a África após a expulsão do presidente egípcio, Hosni Mubarak, e de Ben Ali na Tunísia, no início deste ano. As manifestações em África estão a ser coordenadas por e-mail e nas redes sociais. Políticas económicas falhadas e o fracasso dos líderes africanos em abandonarem o poder têm sido a principal causa das manifestações.
Tentativas para bloquear as redes sociais têm sido feitas nos Camarões, Uganda e Suazilândia, num esforço para impedir a partilha de informação que possa incitar as pessoas contra o governo. Mas Angola foi o primeiro país a elaborar uma lei que dá poderes às forças de segurança para procurar e confiscar os dados numa tentativa de impedir a coordenação das manifestações contra o governo através da Internet.
O governo angolano diz que a lei se justifica pelo facto do avanço do sector das telecomunicações que, além de proporcionar um aumento da produção e melhoria dos métodos de trabalho, também facilita o surgimento de novas formas de criminalidade informática.
“A lei visa impedir as pessoas de cometerem crimes na Internet no domínio das tecnologias de informação e comunicação”, disse o ministro angolano das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, José Carvalho da Rocha, em entrevista telefónica [no mesmo sentido das declarações proferidas no início do mês].
Como em muitos países africanos, incluindo a Zâmbia, Quénia, Uganda e África do Sul, o uso da Internet e dos medias sociais por jornalistas, partidos políticos da oposição e activistas dos direitos cívicos e humanos, tornou-se muito importante em Angola, como forma de contornar as restrições de longa data nos media tradicionais. O Facebook, Twitter e blogues estão a ser usados como vias para discutir questões económicas e políticas.
No mês passado, Eduardo dos Santos afirmou que a Internet estava a ser usada para organizar manifestações não autorizadas.
Daniel Bekele, director para África da Human Rights Watch, considera que a lei aprofunda e amplia as restrições existentes no ambiente mediático em Angola e pode impedir os jornalistas de disponibilizarem na Internet vídeos de manifestações e da brutalidade policial.

[Entre outros países, a lei angolana inspirou-se na legislação norte-americana e portuguesa para o cibercrime.]




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