Dados de geolocalização são pessoais e privados

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados considera que há obrigação de informar os utilizadores.

A entidade da União Europeia responsável pela protecção dos dados pessoais diz que os dados de localização geográfica são privados.
O parecer, aprovado pelo Article 29 Working Party na segunda-feira, teve em atenção a evolução da tecnologia móvel e o actual quadro jurídico em torno dela e fez algumas recomendações.
“Os dados de localização são sem dúvida, em muitos casos, dados privados, e então há obrigação de informar os utilizadores sobre a oportunidade de optar” [nos modelos “opt in” ou “opt out”], referiu Peter Hustinx, Supervisor da Protecção de Dados na Europa (EDPS) e membro do grupo de trabalho, ao IDG News Service.
Os dados privados ou pessoais têm um nível muito mais elevado de protecção no âmbito da directiva comunitária da Protecção de Dados do que os dados anónimos. Esta directiva está actualmente em revisão pela Comissão Europeia e as reformas devem ser anunciadas até final do ano. Se a Comissão aceitar as recomendações do grupo de trabalho, a geolocalização pode ser incluída na lei.
A comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, disse recentemente que forçaria leis mais restritivas para garantir que a privacidade é mantida na era da Internet e planos “para expandir a legislação de protecção de dados para outras áreas”. Reding também criticou a Apple na sequência da revelação em Abril que o iPhone e o iPad armazenavam informações sobre a localização dos dispositivos. A Apple negou monitorizar deliberadamente a localização dos utilizadores.
Também a Google foi visada, em seguida, mas o fabricante do sistema operativo Android para smartphones argumentou que os dados eram processados anonimamente e só os registava se os utilizadores o quisessem [no modelo “opt-in”].
Hustinx salienta que há muitas partes envolvidas nesta questão – há fornecedores de aplicações, de infra-estrutura e outros. O Article 29 Working Party é composto por reguladores de protecção de dados dos 27 países membros da UE e é independente da Comissão. O texto integral da sua opinião pública deve ser divulgado no final da semana [provavelmente na sexta-feira, revelou hoje o New York Times].




Deixe um comentário

O seu email não será publicado