Legisladores europeus consideram filtro para a Internet

O plano para um “ciberespaço único” foi descrito como loucura por grupos de liberdades civis.

Os planos da União Europeia para “criar um ciberespaço único e seguro” foram atacados por grupos de liberdades civis, com muitos a dizer que só servem para realçar o quão longe o bloco ainda tem que avançar para compreender o moderno mundo online.
Em Fevereiro, numa reunião secreta do Law Enforcement Work Party (LEWP), grupo de trabalho do Conselho da União Europeia, os políticos discutiram planos para criar uma “fronteira de Schengen virtual” (o espaço Schengen é a área de passaporte comum na UE) com os ISPs obrigados a bloquear “conteúdo ilegal” de fora da área. O Conselho da União Europeia é o órgão legislativo central da União Europeia e organismo de tomada de decisão.
Não houve qualquer clarificação quanto ao que esse “conteúdo ilegal” poderia ser, mas apenas que haveria uma lista negra para a UE. O plano tem sido comparado aos métodos repressivos da China para controlar o acesso à Web.
“Esta proposta vai ser usada como justificação para todas as medidas repressivas por cada regime não democrático em qualquer parte do mundo. Até a discussão do projecto legitima esta sugestão profundamente ilegítima”, disse Joe McNamee do grupo europeu de direitos digitais EDRi esta segunda-feira. “Mais absurdo que tudo, apesar de todos os custos em termos de democracia, liberdade de expressão e até mesmo da economia, não há nenhuma análise de qualquer benefício ou benefício expectável que, mesmo equivocadamente, os arquitectos desta loucura possam esperar para compensar o seu custo”.
Outros críticos focaram-se na impossibilidade de implementar este tipo de plano. “Eles só têm de olhar para quão poroso é Grande Firewall da China – algo que foi criado e aperfeiçoado por especialistas, com enormes recursos. As listas negras não funcionam”, disse Glyn Moody, jornalista de tecnologia. “Mas mesmo se funcionassem, é escandaloso que a União Europeia esteja a considerar a sua utilização, sem o menor remorso de consciência”.
Moody realça que os utilizadores possam facilmente usar “proxies” para contornar os filtros e que sites Web “ilícitos” podem mover os seus endereços IP muito rapidamente para que uma lista negra os possa acompanhar, descrevendo os políticos por trás do plano como “tontos à nora”.
Existe também preocupação de que sites inocentes são rotineiramente incluídos em listas negras. Na Austrália, onde um plano de filtragem semelhante foi proposto, o ministro das TIs, Stephen Conroy, admitiu publicamente que houve causa justificada para preocupação na desagradável missão de incluir conteúdo legal.




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