Comissão Europeia confirma conversações com a Microsoft

O processo de revalidação das licenças terá já sido iniciado e a comunidade open source está descontente com o processo para ter um único fornecedor.

A Comissão Europeia confirmou ter iniciado negociações com a Microsoft a 24 de Março, visando a renovação do acordo de licenciamento para a utilização do Windows. O actual contrato com a Microsoft expira a 31 de Maio e a Comissão decidiu iniciar o processo de negociação com a gigante do software em vez de realizar um concurso público. A decisão tem gerado muita controvérsia entre os defensores de normas abertas.

No entanto, a opção por um procedimento de negociação directa é permitido pelas regras da União Europeia em determinadas condições e permite à Comissão adquirir software desenvolvido por um único fornecedor. Contudo a duração desses contratos não pode exceder os três anos.

Tudo o que a Comissão fez não foi às escondidas, disse Antony Gravili, porta-voz da Comissão Inter-Institucional de Administração, esta sexta-feira. “A Comissão está empenhada em obter o melhor valor pelo dinheiro e negociou em nome de todas as instituições da UE, agências e outros órgãos – 42 ao todo. Representando um número tão grande de organizações, permitir-nos-á reduzir custos e conduzir uma negociação difícil”.

A Comissão avalia os produtos e terá de construir uma fundamentação para o negócio em termos de viabilidade e custo total de propriedade. Numa reunião do grupo de trabalho realizada em Dezembro, quando foi tomada a decisão de iniciar o processo de negociação, os representantes do departamento de orçamento da comissão (DG BUDG) questionaram porque não era seguida a via do concurso. Mas a Direcção-Geral de Informática (DIGIT), que define a estratégia da Comissão para as TI, disse que a Microsoft cumpria todos os requisitos.

No âmbito do acordo de licença actual, a Comissão já tem o direito de actualizar os sistemas com o Windows 7. “Esta é a norma nos contratos com grandes empresas como a Microsoft, e é altamente improvável que mude no novo contrato”, disse Gravili

Qualquer resultado da negociação terá um enorme impacto potencial positivo de milhões de euros para a Microsoft, à medida que outras entidades e organizações procuram manter-se a par da evolução tecnológica e práticas da comissão de tecnologia. Os governos europeus representam 19% de todas as compras de software na UE, segundo a IDC, para mais de 36 mil computadores nas instituições europeias.

Mas o plano da Comissão para ficar com o Windows parece estar em contradição com o seu próprio quadro europeu da interoperacionalidade, um conjunto de directrizes destinadas aos governos para a instalação de sistemas de TI que defende claramente a utilização de especificações abertas e alerta para o perigo das organizações ficarem presas a um fabricante de tecnologia. O presidente do grupo de trabalho disse ser importante que “as decisões tomadas agora não prendam a Comissão aos fornecedores de tecnologia por demasiados anos”. À DIGIT também foi pedido para “informar o grupo de trabalho sobre eventuais contratos prestes a terminar”.

Jan Wildeboer, evangelista da Red Hat no mercado da EMEA, disse que “comparando a declaração da Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, numa conferência, sobre o aprisionamento involuntário ser um desperdício de dinheiro público, o actual processo de revalidação do contrato com a Microsoft levanta algumas questões sobre a prática dos valores que se pregam. A Comissão está a negociar um contrato que vai cimentar precisamente esse aprisionamento. Nós, os integradores da área do open source, estamos prontos a competir – se for montado um bom concurso”.

“Em paralelo com as negociações sobre as licenças, a Comissão irá também procurar renovar os seus contratos de serviços”, explicou Gravili. “O actual acordo inclui um contrato de serviço de referência para todas as instituições, mas as instituições maiores, como o Parlamento e a Comissão, têm um contrato de serviços para ajudar a gerir os problemas que exigem um conhecimento profundo do software em termos de código. Na semana passada, quando sofremos um ciberataque, colaborámos com especialistas da Microsoft”, acrescentou.




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