UE planeia upgrade para Windows 7 sem concurso público

Pressionada pela falta de tempo, a Comissão Europeia está a tomar medidas para actualizar os seus sistemas com o Windows 7. O prazo termina em Maio mas a decisão está a ser contestada.

A Comissão Europeia foi acusada de favoritismo na atribuição dos seus contratos de TI por estar a planear actualizar os seus sistemas internos de TI com um novo sistema operativo, o Windows 7, sem realizar um concurso público.

Numa reunião secreta em Dezembro passado, funcionários da Comissão concordaram com a actualização de mais de 36 mil computadores usados nas instituições europeias, sem realizar o referido escrutínio. A medida proposta pode vincular a Comissão com a Microsoft nos próximos quatro a cinco anos, afrontando as recomendações da própria Comissão, para evitar contratos públicos capazes de aprisionar as organizações da instituição europeia.

Jan Wildeboer, da Red Hat, anunciou estar muito decepcionado com a decisão. “O acordo da Comissão com a Microsoft não está a reforçar as suas recomendações. Esperamos que a Comissão venha a praticar o que prega. No interesse de um mercado justo e livre, precisamos de ter um concurso neutro face aos fornecedores”, disse num evento organizado por defensores do software livre, em Bruxelas. Os representantes da Comissão presentes no evento estavam visivelmente desconfortáveis, mas não se manifestaram.

No entanto, mesmo dentro do grupo de trabalho da Comissão na reunião de 15 de Dezembro, havia diferentes pontos de vista sobre a actualização, com representantes do Departamento de Orçamento (DG BUDG) a questionarem as razões de um processo sem concurso. A Direcção-Geral de Informática (DIGIT) da Comissão define a estratégia de TI, e quer fazer as actualizações através de um “procedimento por negociação,” processo que permite à Comissão adquirir software desenvolvido por um único fornecedor. A DG BUDG disse que, embora as regras da Comissão permitam tecnicamente a negociação apenas com um fornecedor, um processo com maior concorrência deve ser seguido na próxima vez.

A DIGIT argumenta que os contratos de licença actuais para o Windows XP e Windows 2000 devem expirar em Maio, e, portanto, é essencial uma actualização agora. Segundo a acta da reunião, os membros do grupo de trabalho aprovaram o pedido “dadas as limitações de tempo contratual”. Os departamentos jurídico e de orçamento da Comissão ainda têm de se pronunciar sobre a legalidade do negócio mas, dada a pressão temporal, parece quase certo que o processo segue em frente.

Apesar disso, nenhuma decisão definitiva foi ainda tomada, disse Antony Gravili, porta-voz da Comissão Inter-Institucional de Administração, na quarta-feira.

O acordo proposto terá um enorme efeito multiplicador, valendo potencialmente milhões de euros à Microsoft, enquanto outras entidades e organizações procuram manter a interoperacionalidade com as práticas da Comissão em tecnologia. Os governos europeus representam 19% de todas as compras de software na União Europeia, segundo a IDC.

Mas o plano da Comissão para ficar com o Windows parece estar em contradição com o seu próprio quadro europeu de interoperabilidade, a European Interoperability Framework. Trata-se de um conjunto de directrizes recomendadas aos governos para instalarem sistemas de TI, baseados amplamente em especificações e normas abertas, e que alerta para o perigo de aprisionamento tecnológico a um software. A presidente do grupo de trabalho, Catherine Day, disse ser importante que “as decisões tomadas não bloqueassem a Comissão a todos os fornecedores de tecnologia durante alguns anos”.




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