Assembleia recomenda ao Governo uso de comunicações electrónicas

Impacto nas reduções devem ser avaliados e revelados em informação periódica. Objectivo é ter menos deslocações e menores emissões poluentes.

As resoluções da Assembleia da República (AR) 36 e 37/2011 recomendam ao Governo a utilização de sistemas de teleconferência e de videoconferência, bem como a adopção de sistemas de comunicação electrónicos, para substituição das reuniões presenciais.
No primeiro caso, a AR propõe a criação de “um programa para a redução das deslocações de dirigentes e funcionários do sector público para presença em reuniões através da sua substituição pela utilização de novas tecnologias de comunicação, designadamente videoconferência, teleconferência, videochamada, conferência telefónica via VOIP ou correio electrónico”.
Este programa deve conseguir, perante 2010, “uma redução de, pelo menos, 20% das deslocações internas e ao estrangeiro no final do primeiro ano da sua execução”, assegurando assim reduções na despesa pública, consumo de energia e emissões dos gases com efeito estufa.
O programa, a “ser implementado de forma faseada e realista”, deve ser acompanhado de avaliação pela Agência para a Energia – ADENE para a análise dos impactos.
Na segunda resolução, também publicada hoje em Diário da República, a AR recomenda ao governo que “defina uma calendarização e mecanismos de avaliação para a introdução destas novas tecnologias de comunicação, integrando informação periódica sobre a redução de despesa decorrente da sua introdução, a redução de emissão de gases com efeito de estufa, a redução do consumo de energia e o alcance da utilização destas novas tecnologias na Administração Pública”.




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