Bloquear venda de produtos online pode violar direito comunitário

…declarou o advogado do Tribunal de Justiça Europeu. Em Portugal, comércio electrónico contraria tendências pessimistas.

O Tribunal de Justiça Europeu (ECJ) tende para a regra de que as empresas que bloqueiam a venda de produtos online estão a violar o direito de concorrência da União Europeia.
O advogado-geral do ECJ, Ján Mazák, deu o seu parecer num caso que envolve os produtos cosméticos, afirmando que a recusa absoluta da Pierre Fabre em permitir que os seus distribuidores franceses vendam os seus produtos na Internet é “desproporcional”.
A política selectiva da rede de distribuição da Pierre Fabre insiste na presença de um farmacêutico quando os seus produtos são vendidos, evitando assim qualquer tipo de venda on-line. Mazák afirmou que isto  “vai para lá do que é objectivamente necessário” para controlar a aura de um produto e imagem, e restringe a concorrência.
Acrescentou ainda que a proibição de vendas pela Internet elimina um dos modernos meios de distribuição que permite aos clientes fora da área de cobertura de um estabelecimento físico poder comprar esses produtos. Esta opinião pode ter ramificações para os consumidores online em toda a UE ao terem acesso a produtos anteriormente retidos.
Uma proibição geral e absoluta de vendas pela Internet só seria proporcionada em circunstâncias muito excepcionais, de acordo com o parecer anunciado esta quinta-feira. Embora o parecer não seja juridicamente vinculativo, mais de 80% dos pareceres dos advogados-gerais são sustentados pelo tribunal.
Comércio electrónico em Portugal
Dados recentes do Barómetro ACEPI/Netsonda, relativos ao último trimestre de 2010, confirmam a “resistência do comércio electrónico em Portugal ao ambiente de recessão económica, revelando tendências de franco desenvolvimento, criação de novas empresas e expectativas de crescimento para 2011”, revelou hoje a Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva, em comunicado.
A ACEPI salienta terem existido “índices de crescimento em determinados mercados (Fotos e Serviços, Saúde/Fitness, DVD/vídeos, CD/Música e Jogos/Consolas), o que demonstra uma tendência transversal de evolução nas diversas áreas, e incentiva à criação de novas empresas de comércio electrónico, gerando maior volume de negócios e postos de trabalho”.
Ainda nas conclusões do Barómetro, a Associação aponta:
– 75% das empresas inquiridas revelaram vendas positivas no trimestre;
– 30% dos sites cresceram acima dos 10% no volume de vendas, tendo-se registado durante o mesmo período um elevado número de novas empresas (com actividade há menos de um trimestre) no comércio electrónico (14%), sendo que muitas delas são micro-empresas;
– 45% dos sites inquiridos registaram um volume de vendas até 20 mil euros, correspondentes a PMEs, que continuam a apostar no comércio electrónico e a gerar vendas que estimulam o mercado e geram mais postos de trabalho;
– 76% dos sites inquiridos referiu que o número de clientes que efectua compras no seu site cresceu naquele período;
– 98% dos sites aumentou ou manteve o seu investimento no quarto trimestre;
– as principais categorias de produtos e serviços transaccionados foram Electrónica/Telemóveis, Livros/Revistas e Casa/Arte/Decoração;
– 59% das entidades inquiridas que operam na área do B2C acredita que vai aumentar ou manter o ritmo de crescimento de vendas;
– 55% das entidades que operam no B2B acredita que vai aumentar ou manter o ritmo de crescimento de vendas.
Os dados para o estudo foram recolhidos junto de 49 entidades, entre os dias 19 de Janeiro e 14 de Fevereiro de 2011.




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