Estatísticas policiais da Alemanha registam menos processos resolvidos, apesar das leis de retenção de dados.
A retenção de dados de telecomunicações não ajuda no combate ao crime, de acordo com um estudo das estatísticas da polícia alemã. Na verdade, pode até piorar a situação, segundo o grupo de defesa das liberdades civis AK Vorrat.
A Directiva de Retenção de Dados da União Europeia, que está actualmente em revisão, exige que os fornecedores de telecomunicações armazenem dados sobre as comunicações dos clientes, a fim de facilitar “a investigação, detecção e repressão de crimes graves”.
A directiva foi criada em 2006 e foi implementada pela Alemanha dois anos depois. Mas isso não fez diferença quase nenhuma na repressão de crimes graves, de acordo com um estudo aprofundado por parte do referido grupo.
As autoridades alemãs parecem concordar com a ideia considerando que os tribunais anularam a lei de retenção de dados no ano passado, por interferir de forma desproporcionada nos direitos fundamentais. A Roménia também declarou a lei inconstitucional.
A Directiva de Retenção de Dados obriga as empresas de telefonia fixa e móvel e os ISP a reterem o tráfego, localização e informações dos seus clientes. A Alemanha transpôs a lei para a legislação nacional em 2008, determinando um período de retenção de seis meses. Durante o período de retenção de dados que estava em vigor, o número de crimes graves foi de 64 mil. No entanto, apesar do acesso aos dados, menos crimes foram solucionados: 77,6 % em 2007 face a 76,3 %, em 2009.
Isto acontece porque os utilizadores começaram a usar técnicas de prevenção, diz a AK Vorrat. Existe uma infinidade de opções disponíveis para quem não quer os seus dados retidos, incluindo o acesso em cibercafés, pontos de acesso sem fio à Internet, serviços de anonimato, telefones públicos e cartões de telemóvel não registados.
“Esse comportamento pode não só tornar a retenção de dados sem sentido mas também frustra técnicas de investigação mais específicas, que podiam estar disponíveis para a aplicação da lei. Globalmente, a retenção de dados indiscriminada pode assim ser contraproducente para as investigações criminais, facilitando um pouco mas tornando muitas mais fúteis “, disse a organização.
O meio termo
Mas há um meio termo. A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, quer uma abordagem específica de investigação, na qual os dados só são recolhidos para casos suspeitos.
Peter Hustinx, da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD), chamou a atenção para a mesma questão em Dezembro, quando exigiu que a Comissão Europeia demonstrasse a necessidade e a justificação da directiva, com factos e números concretos. “Sem essa prova, a directiva deveria ser revogada ou substituída por um instrumento menos invasivo, capaz de atender a critérios de necessidade e de proporcionalidade”, disse.
Segundo a Comissão Europeia, existem, em média, 148 mil pedidos por ano para a manutenção dos dados em cada um dos 20 estados-membro que aplicaram a directiva. “Se os dados não são úteis, as autoridades policiais presumivelmente não deveriam gastar recursos humanos e financeiros, solicitando esses números”, argumentou a comissária europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.