Apritel pede nova regulação para conteúdos

Baseando-se num estudo encomendado à Maksen, a entidade pede o estabelecimento de um quadro de regulação capaz de colocar em pé de igualdade, os agentes do mercado de conteúdos: operadores e fornecedores.

Um estudo da Maksen divulgado pela Apritel apresenta várias barreiras ao desenvolvimento equilibrado do mercado de conteúdos para televisão, os quais têm ganho maior importância no desenvolvimento e competitividade do mercado de comunicações electrónicas. Neste contexto, a Apritel considera “essencial que haja uma atenção particular e acrescida por parte das entidades competentes quanto à matéria do acesso a conteúdos”. Um comunicado da associação defende mesmo ser necessário criar no âmbito de um quadro regulatório um plano de igualdade entre todos os agentes do mercado.
Para solucionar a situação actual o relatório propõe várias soluções entre as quais a “limitação do âmbito temporal dos contratos de exclusividade dos direitos de transmissão televisiva ou uma limitação do âmbito material dos direitos de exclusividade, impedindo a existência de titulares únicos”, para equilibrar questões de poder negocial.

O relatório sugere também a “imposição de obrigações de fornecimento, do tipo must-offer (resale obligations)” , para evitar  limitações do acesso a canais de conteúdos essenciais. E para resolver os problemas da tabela de preços grossistas, a Maksen sugere que se minimize o peso excessivo dos efeitos de escala, além da proibição de práticas de esmagamento de margens. A consultora propõe ainda o estabelecimento de “receitas mínimas garantidas ou flat fees justos (fair price floors) para garantir que o preço grossista permite uma margem positiva para os diversos operadores”.




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