Anunciado controverso quadro europeu da interoperabilidade

A Comissão pretende pacificar tanto os apoiantes do open source como do software proprietário.

A União Europeia emitiu novas regras que favorecem as tecnologias open source. O controverso European Interoperability Framework (EIF) foi finalmente revelado esta quinta-feira e estabelece os padrões de interoperabilidade a serem usados pelos Estados-membros na troca de dados entre as administrações públicas.
O texto final, porém, é amplamente favorável às normas abertas, o principal ponto de discórdia. “Devido ao seu efeito positivo na interoperabilidade, a utilização de tais especificações abertas foi promovida em muitas declarações políticas e é incentivada para a prestação de serviços públicos europeus”, diz o texto. “O efeito positivo das especificações abertas também é demonstrado pelo ecossistema da Internet”.
A Business Software Alliance (BSA), cujos membros incluem a Microsoft, SAP, IBM, Dell e HP, argumentou recentemente que isto vai incentivar as empresas a darem as suas patentes, se quiserem ganhar contratos no sector público. No entanto, a Comissão afirma que as administrações públicas podem decidir utilizar as especificações menos aberta, se não existem especificações abertas ou estas não satisfazem as necessidades de interoperabilidade.
O EIF também exige que, em todos os casos, as especificações devem estar “maduras e suficientemente apoiadas pelo mercado”. Declara também que os direitos de propriedade intelectual relacionados com a especificação devem ser licenciados em condições justas, razoáveis e não discriminatórias (de “fair, reasonable and non-discriminatory” ou FRAND) ou a título gratuito, para que tanto software proprietário e aberto possam competir em igualdade. Isto tem resolvido uma discussão entre aqueles que acreditavam que o licenciamento FRAND era incompatível com o código aberto e aqueles que queriam o FRAND consagrado como a principal norma.
A palavra “norma” tem um significado específico na Europa. Apenas as especificações técnicas aprovadas por um organismo de normalização reconhecido pode ser chamado de norma. No entanto, muitos dos sistemas TIC baseiam-se no uso de especificações desenvolvidas por outras organizações, como fóruns ou consórcios. O EIF criou o termo “especificação formalizada” (“formalized specification”) para cobrir as duas opções.
Ao contrário de outras regras europeias, o EIF não está sujeito à aprovação do Parlamento Europeu ou dos Estados-membros.




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