Polícia Judiciária constitui 49 arguidos em processo que se arrasta desde 2007. Nessa altura, 400 restaurantes usavam contabilidade paralela.
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) concluíram uma investigação de suspeita da prática dos crimes de burla informática e fraude fiscal.
A operação “Self-Service” decorria há cerca de três anos e visou o software designado por “SIMSIM” que, “quando executado, procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a consequente omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal, o que provocou uma perda de receita fiscal muito significativa, essencialmente entre os anos de 2003 a 2007”, refere um comunicado da PJ. “No inquérito, com 7 volumes, 9 apensos e 26 anexos, foram constituídos 49 arguidos, realizadas inúmeras inquirições e efectuadas 26 buscas”.
O total do prejuízo para o Estado foi estimado em cerca de 12 milhões de euros (IRS e IVA) mas “grande parte dos sujeitos passivos investigados procedeu, entretanto, à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de oito milhões de euros”.
Em 2007, a PJ já procurava os autores de “seis programas informáticos, colocados na Internet, que permitem aos restaurantes fazer contabilidade paralela, disse esta quarta-feira à Lusa fonte policial”, citada pelo Diário Digital.
Segundo esta fonte anónima, “os restaurantes adquirem programas de contabilidade a várias empresas do ramo, entre as quais a Winrest, da Póvoa de Varzim, e descarregam, em seguida, um programa complementar da Internet, instalando-o para poderem furtar-se, de forma automática, ao pagamento de impostos”. A Winrest desmentiu qualquer participação na fraude mas, em Dezembro de 2006, as autoridades já tinham apreendido “quer os programas informáticos feitos pela Winrest, quer as listagens de clientes que os adquiriram”.
Na altura, a polícia desconfiava que os programas “piratas” eram “produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e alegadamente sugeridos aquando da compra destes”. A fonte policial calculava que “cerca de 90% dos restaurantes, cafés e bares portugueses recorrem a este tipo de programas, sendo ‘a fraude ao fisco generalizada'” e “se não fugirem ao fisco muitos vão à falência”.
Na altura, as autoridades já tinham detectado “400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real”, num valor de “facturação escondida” que se elevava a mais de 50 milhões de euros mas que poderiam “vir a revelar-se muito superiores”.
A WinRest dispõe de, pelo menos, 20 mil licenças activas, segundo revelou o Jornal de Notícias.
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