Má fiscalização coloca dados europeus em risco

Em teoria, as empresas norte-americanas estão autorizadas a armazenar dados provenientes da Europa apenas se respeitarem os princípios do Safe Harbor. Na prática, poucas empresas estão em conformidade com essa regulamentação.

Dados confidenciais relativos a cidadãos e empresas europeias não estão seguros nos Estados Unidos, avisam vários especialistas. Muitas empresas dos Estados Unidos consideram-se certificadas para armazenar e processar dados da Europa, mas não o são. É uma prática que ocorre há dez anos. O governo federal em Washington não faz uma fiscalização consistente e a Comissão Europeia a está a ignorar a fraude, dizem os peritos. Além disso, um relatório altamente crítico das práticas fraudulentas foi retido durante meses.
A Comissão Europeia tem de clarificar e rectificar esta situação, de acordo com Sophie in ‘t Veld, membro do Parlamento Europeu, da Aliança dos Democratas Liberais da Europa. A regulamentação presente no Safe Harbor baseia-se num acordo entre os Estados Unidos e a União Europeia. Apenas a empresas norte-americanas certificadas têm autorização para processar e armazenar dados de empresas e consumidores europeus.
Todas as empresas fornecedoras de e-mail, serviços de chat, de redes sociais ou facilidades de cloud computing têm de estar em conformidade com esses sete requisitos. Mais de duas mil empresas foram certificadas, incluindo gigantes como a Microsoft, Facebook e a Google. Mesmo assim, a segurança deste “porto” nunca será absoluta, porque o governo dos Estados Unidos pode exigir o acesso aos dados alegando o Patriot Act.




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