Modernização tecnológica falha transparência

Um estudo, realizado sobre as 100 câmaras municipais da região centro, conclui que os esforços de modernização tecnológica nesses organismos não deu transparência à gestão autárquica.

A informação disponibilizada nos sites das cem câmaras municipais da região centro sofre de vários problemas que afectam os mecanismos de transparência da gestão autárquica. A conclusão pertence a um estudo realizado por vários investigadores portugueses cujo referencial principal são os Oito Princípios de Open Government Data, propostos pelo Open Government Working Group. O trabalho parte também do portal dos Contratos Públicos (BASE), associado ao Código dos Contratos Públicos, como termos de comparação. “Os esforços de modernização tecnológica das Câmaras Municipais da Região Centro, através de programas como o Cidades e Regiões Digitais, não se traduziram num reforço dos mecanismos de transparência e na adopção dos princípios de Open Government Data”, diz a introdução do trabalho. Na mesma linha, os investigadores Rui Pedro Lourenço , Susana Jorge e  Patrícia Moura e Sá  consideram que “o exemplo do portal BASE (mesmo com as suas limitações) não está ainda a ser seguido pelas câmaras municipais para a divulgação de informação por nós considerada essencial.”

Conclusões mais específicas:

– Há ainda câmaras que ainda não utilizam (ou utilizam de forma muito limitada) os sites como ferramenta de promoção da “transparência da sua actuação, nomeadamente para divulgação de informação financeira”;

– Em muitas edilidades, a estratégia de apresentação da informação, em grandes documentos “oficiais”, conduz naturalmente a um atraso na sua divulgação;

– A “opção legalista” de disponibilizar os documentos rubricados em formato imagem, acaba por dificultar  a sua leitura e inviabiliza o tratamento automático dos dados;

–  Outro obstáculo decorre da integração dos diversos itens de informação em documentos estruturantes, com diferentes designações de câmara para câmara, e sem a preocupação de os tornar visíveis aos mecanismos de pesquisa, dificultando as buscas de pessoas não especialistas.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado