CE quer reforçar protecção de dados pessoais

Comissão Europeia quer obrigar empresas da Web a obterem a prévia autorização dos utilizadores antes de captarem os seus dados pessoais.

A Comissão Europeia apresentou hoje “uma estratégia para proteger os dados pessoais em todos os seus domínios de actuação, incluindo a aplicação da lei, reduzindo em simultâneo a burocracia para as empresas e garantindo a livre circulação de dados na União Europeia”, segundo revelou em comunicado, e vai aproveitar a ocasião para rever a Directiva da Protecção de Dados (de 1995), tendo por base os resultados de uma consulta pública a decorrer até 15 de Janeiro de 2011, ano em que “irá propor nova legislação”.
A estratégia aprovada tem por objectivos:
– reforçar os direitos das pessoas singulares para que a recolha e utilização de dados pessoais se limitem ao mínimo necessário.
– reforçar a vertente do mercado interno através da redução da carga administrativa para as empresas e assegurando condições de igualdade para todos.
– rever as normas de protecção de dados no domínio da polícia e da justiça penal, para que os dados pessoais dos particulares sejam protegidos também neste âmbito.
– garantir elevados níveis de protecção dos dados transferidos para fora da UE, através do aperfeiçoamento e racionalização dos procedimentos a seguir nas transferências internacionais de dados.
– aplicar as normas de forma mais eficaz, reforçando e harmonizando mais ainda as funções e os poderes das autoridades nacionais de protecção de dados.
Neste contexto, as empresas com presença na Web terão de obter “o consentimento explícito dos utilizadores antes de captarem os seus dados pessoais e devem assegurar que a informação privada possa ser apagada da Web”, refere o EurActiv.
Um dos primeiros sectores a adoptar esta “nova aproximação” serão as telecomunicações mas o foco da nova proposta serão as empresas de redes sociais, como o Facebook e a Google, e de publicidade online.




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