Electronic Frontier Foundation quer ver abolida a Directiva sobre a conservação de dados electrónicos.
A Electronic Frontier Foundation (EFF) pediu que a Directiva para a Conservação de Dados da União Europeia seja abolida, dizendo que a lei, que exige às empresas de telecomunicações a manutenção dos registos de utilização dos assinantes na rede, é “desproporcional e impopular para os cidadãos”.
A EFF pode encontrar aliados europeus na sua campanha, porque a directiva também é impopular entre muitos deputados do Parlamento Europeu.
O eurodeputado Alexander Alvaro, do comité das Liberdades Cívicas, por exemplo, descreveu recentemente a directiva como “absurda”. Mesmo o Article 29 Working Party (WP29) da própria Comissão Europeia criticou a directiva em Julho, dizendo que é necessária uma maior coordenação entre os Estados membros e que o período de conservação de dados deve ser encurtado.
A directiva foi estabelecida em 1995 e mandata os países da UE para aprovarem leis exigindo que as empresas de telecomunicações mantenham os registos dos seus serviços, de quando foram utilizados e por quem, por períodos entre seis meses e dois anos, dependendo do país. Estes dados devem ser disponibilizados à polícia e a outras autoridades nacionais.
A directiva enfrentou desafios nos tribunais alemães e romenos por razões de inconstitucionalidade e violação do direito à privacidade, respectivamente. Os países acabaram por aplicar as suas próprias versões da lei. Eva Galperin, da EFF, disse que isso mostra que os regimes de retenção de dados obrigatórios são “desproporcional e desnecessário”.
A directiva actualmente em revisão e uma avaliação do seu impacto, bem como novas propostas legislativas, serão apresentados em 2011.