Relatório do Orçamento de Estado para 2011 revela (in)sucessos na balança tecnológica, medidas de consolidação e foco do Plano Tecnológico.
A balança de pagamentos tecnológica, no período de Janeiro a Julho deste ano, sofreu “uma deterioração do seu saldo” devido ao “agravamento do défice da rubrica de direitos de utilização e propriedade industrial que, até ao mês de Julho, apresentava um défice de 212 milhões de euros, quando em igual período de 2009 esse défice era de 94 milhões de euros”, diz o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento de Estado para 2011.
No entanto, e de forma contraditória, o documento especifica que “a alteração da estrutura de exportações explica o reforço do crescimento das exportações verificado quer entre 2005 e 2008, quer nos primeiros meses de 2010. Esta mudança estrutural foi consequência do crescimento mais dinâmico dos sectores de bens de média e alta tecnologia, que representam hoje 75% do total das exportações de bens e serviços, enquanto no início da década de 90 representavam menos de 50%.
Os primeiros dados sobre a recuperação das exportações na pós-crise sugerem que os sectores de média e alta tecnologia, que estiveram entre os mais afectados pela quebra de exportações em 2009, estão agora entre os que apresentam maiores taxas de crescimento”, salientando-se que “o crescimento das exportações ocorreu, não apenas em novos segmentos de produtos, mas também a nível dos serviços”.
O documento realça que “na última década verificaram-se três importantes alterações estruturais nas exportações portuguesas: o aumento da intensidade tecnológica das exportações, o reforço do peso das exportações de serviços e a diversificação dos mercados de exportação, com aumento do peso dos mercados extra-comunitários”. São estas alterações “que ajudam a explicar o elevado ritmo de crescimento das exportações verificado nos três anos anteriores à crise”.
Também “o aumento do peso das exportações de bens dos sectores de tecnologia média e alta e a acentuada diminuição do peso dos sectores de baixa tecnologia, que se verificaram desde o início da década de noventa, significam um desvio das exportações portuguesas em direcção a sectores com maior crescimento e simultaneamente com mais incorporação de conhecimento, e em que as vantagens tecnológicas e a qualificação da mão-de-obra são mais importantes como factores competitivos do que a disponibilidade de mão-de-obra pouco qualificada”.
No domínio da investigação e desenvolvimento (I&D), e segundo o European Innovation Scoreboard (EIS 2009), Portugal foi o país “em que o investimento em I&D mais cresceu, passando a representar 1,5% do PIB, em 2008 (0,4% em 1988), um valor já próximo da média europeia”, sendo “assinalável” o investimento feito pelo sector empresarial relativamente ao público.
Também abaixo da média europeia está o peso dos produtos exportados de alta tecnologia ainda figurarem abaixo da média europeia, embora se constate “que o esforço feito por Portugal entre 1999 e 2006 foi mais positivo do que na Grécia e em Espanha, e que se verificou um importante impulso de exportações de alta tecnologia, quer ao nível de produtos quer nos serviços, com as exportações incluídas na Balança Tecnológica a triplicarem em menos de cinco anos”, diz o relatório.
Medidas de consolidação e Plano Tecnológico
No âmbito das medidas de consolidação orçamental inscritas no documento, refere-se a extinção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, cujas atribuições são transferidas para a Secretaria-Geral do ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, que será fundida com a Agência Nacional de Compras Públicas.
Também a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações será extinta e as suas competências integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.
A estrutura de missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é igualmente extinta, bem como a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.
No âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, refere que em 2011 será feita a preparação do concurso para a emissão de licenças de 4G.
O Governo vai também promover “a redefinição do modelo de desenvolvimento da plataforma Televisão Digital Terrestre (TDT) e acompanhará a conclusão do respectivo processo de operacionalização [para assegurar a cobertura do território nacional], tendo em vista o cumprimento do prazo determinado para o switch-off analógico e o sucesso da transição da televisão terrestre para o ambiente digital”.
Como já referido, o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), agora na versão SIFIDE II, deve vigorar de 2011 a 2015, “possibilitando a dedução à colecta do IRC para empresas que apostam em I&D”.
Nas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, refere-se que “será desencadeada uma campanha de verificação da utilização de programas certificados pelos sujeitos passivos abrangidos por tal obrigação”.
A aposta para 2011 do Plano Tecnológico serão as Redes de Nova Geração (RNG), a inovação (através da consolidação do Sistema de Inovação e da Agenda de Inovação) e a modernização tecnológica da economia.
Pretende-se assim “acelerar a aposta na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e agentes económicos, em particular no apoio às empresas exportadoras, através da implementação da Agenda Digital 2015”. Esta está focada em cinco áreas de intervenção: RNG, melhor governação, educação de excelência, saúde de proximidade e mobilidade inteligente
Nas RNG, o objectivo é atingir a cobertura nacional em termos de redes “fixas, em particular em zonas rurais, até final de 2012, e móveis, até final de 2015”. O programa para estas redes especifica quatro medidas principais:
– Banda Larga de Nova Geração ao Alcance de Todos: promover a criação de uma infra-estrutura com cobertura nacional, com garantia de oferta de elevada largura de banda (débito maior ou igual a 50 Mbit/s) na ligação ao utilizador, implementada a partir da integração de redes de fibra óptica articuladas com outras redes, nomeadamente de suporte à mobilidade e baseadas em meios rádio de última geração;
– Serviços Baseados nas RNG para desenvolvimento da economia e da sociedade: promover o desenvolvimento de serviços de cariz pessoal, empresarial e de relacionamento com o Estado, para suporte ao novo estilo de vida e às exigências do funcionamento empresarial no quadro da Economia Digital;
– Plataformas de Suporte às empresas: promover o desenvolvimento de plataformas tecnológicas baseadas nas RNG de suporte aos ecossistemas empresariais, facilitadoras da produção de serviços e promotoras da eficiência das empresas. Promoção destas plataformas junto dos diversos pólos tecnológicos, clusters e empresas dentro dos diversos sectores económicos;
– Desenvolvimento de competências industriais, digitais e RNG em rede para a internacionalização: promover o desenvolvimento de novas competências industriais inovadoras e eficientes no sector, tendo por base os pólos de competitividade e clusters, bem como as que valorizam e incrementam a capacidade de internacionalização dessas competências.
O investimento nas RNG será reforçado “em cerca de 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de serviços de valor acrescentado, de redes fixa e móvel de nova geração e na criação duma infra-estrutura com cobertura nacional para oferta de aumento da largura de banda na interligação ao utilizador. Cerca de 1100 milhões de euros serão investidos pelos operadores em infra-estruturas de fibra instaladas no mercado, 600 milhões de euros serão investidos pelos diversos agentes do mercado no desenvolvimento de serviços e conteúdos e 750 milhões de euros em desenvolvimento e modernização de redes. O programa de redes rurais, único com comparticipação directa de fundos públicos, investirá 200 milhões de euros, incluindo 106 milhões de euros de comparticipação pública, por via da mobilização de fundos comunitários para garantir a universalidade e a equidade do acesso, nomeadamente em 139 municípios do interior do País”.
O Ministério da Saúde é um dos interessados nestas RNG e quer usá-las para proporcionar “às unidades de saúde um acesso rápido a novos tipos de informação, designadamente os de natureza clínica, em múltiplos formatos (texto, som, imagem, vídeo)”.
Nota final para o orçamento da UMIC (do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior), que baixa drasticamente em 2011:
