Internet e telemóveis podem financiar cinema em Portugal

Proposta de Lei do Cinema prevê que operadores de comunicações móveis e de acesso à Internet financiem a produção de filmes.

“As empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas em redes fixas ou móveis” podem ter de financiar a realização de filmes portugueses se for aprovada a proposta de Lei do Cinema, da autoria do Instituto do Cinema e do Audiovisual, Cinemateca Portuguesa e Inspecção-geral das Actividades Culturais. A proposta abrange também os operadores de televisão e de canais por assinatura e a sua discussão pública terminou no passado dia 12.
No artigo 18º da proposta, lê-se que as empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas em redes fixas ou móveis passam a estar “sujeitos ao pagamento de uma contribuição, correspondente a:
a) no caso das operações em redes fixas, 1,5% dos proveitos operacionais anuais da prestação de serviços de fornecimento de acesso de banda larga à Internet;
b) no caso das operações em redes móveis, 0,25% dos seus proveitos operacionais anuais totais nesses serviços”.
Especifica-se ainda que são “proveitos operacionais anuais totais as receitas brutas de vendas e prestações de serviços, incluindo subsídios e indemnizações recebidos”.

[actualização:] As “televisões e operadores de telecomunicações estão contra o projecto da nova lei” por considerarem as novas taxas incomportáveis. Os outros operadores dizem que se trata de “um novo imposto”. A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) considera que a proposta “apresenta impactos muito significativos e gravosos para os operadores de comunicações electrónicas” e que as taxas são “discriminatórias e desproporcionais”, e irão significar “um novo imposto”.




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