Acesso à Internet de banda larga como direito fundamental é reserva de cada Estado.
“A cidadania plena hoje, na era do governo electrónico, exige a inclusão digital, o acesso à internet em banda larga. E é para aí que caminhamos e nesse sentido que trabalhamos”, defendeu o Ministro da Presidência, em conferência de imprensa após a XIII Reunião da Rede Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes (RIMPE), na passada sexta-feira.
Para Pedro Silva Pereira, “a consagração do acesso à Internet de banda larga como um direito fundamental (passo que já foi dado formalmente por alguns países) é reserva de ‘cada um dos Estados’ que compõem a comunidade” mas “há uma consciência comum sobre a relevância do acesso à Internet como uma condição de pleno exercício da cidadania”.
Ainda segundo o responsável governamental, “a cidadania plena hoje, na era do governo electrónico, exige a inclusão digital, o acesso à Internet em banda larga. E é para aí que caminhamos e nesse sentido que trabalhamos”.
Na reunião, dedicada ao tema “Participação dos Cidadãos na Era do Governo Electrónico: Educação para a Cidadania e Inclusão Digital”, foi aprovada a Declaração de Lisboa a apresentar na cimeira Ibero-Americana que se realizará a 3 e 4 de Dezembro na cidade argentina de Mar del Plata.