Comissário europeu diz que as negociações estão a ser uma desilusão.
O Acordo Comercial contra a Contrafacção (ACTA) proposto para a União Europeia parece ter chegado a um impasse quanto à responsabilização dos ISPs pelo acesso dos seus clientes a sites de partilha ilegal de ficheiros e à inclusão de indicadores geográficos.
O Comissário Europeu para o Comércio, Karel De Gucht (na foto), falou perante o Parlamento Europeu na passada terça-feira e tentou minimizar os receios de que o acordo possa desrespeitar as liberdades civis e resultar num aumento das buscas fronteiriças por produtos contrafeitos e pirateados. Os computadores portáteis pessoais e leitores de MP3 não serão vistoriados, garantiu o comissário, acrescentando que apenas produtos contrafeitos e pirateados à escala comercial serão alvo da acção das autoridades. Contudo, o comissário ameaçou abandonar quaisquer negociações se o acordo não incluir os chamados indicadores geográficos, que têm por objectivo proteger os produtos da União Europeia, tais como o champanhe, por exemplo.
Karel De Gucht descreveu a última ronda de negociações em Washington como tendo sido uma “desilusão”. O acordo internacional tem por objectivo reforçar os direitos de propriedade intelectual e combater a pirataria online e a distribuição ilegal de software. Mas os parlamentares ainda estão muito preocupados com todo o secretismo que rodeia as negociações, tendo as autoridades norte-americanas proibido a Comissão Europeia de publicar o esboço do texto que está na base do acordo. Cerca de 377 eurodeputados assinaram um documento em que solicitam aos negociadores da União Europeia que revelassem o texto do acordo ao Parlamento europeu antes de este ser assinado. “Existe alguma confusão e pouca informação específica quanto aos objectivos do acordo”, considera a eurodeputada francesa, Françoise Castex.
A aprovação final do acordo terá que passar pelos eurodeputados e estão preocupados com a possibilidade de o documento não respeitar as regras da União Europeia no que toca á protecção dos dados e á privacidade. Existem mesmo alguns receios de que os “grandes negócios” sejam protegidos à custa dos consumidores. Ao abrigo do último esboço tornado público do texto do acordo, os governos ainda são livres de legislar sobre a pirataria e sobre o papel dos ISPs, mas existem receios de que os países mais severos levem os restantes países da UE a seguir-lhes os passos. A Irlanda já está a aplicar regras mais apertadas, tendo considerado que o principal ISP do país, a Eircom, passará a ser responsabilizado pela partilha ilegal de ficheiros cometida online pelos seus clientes.
Alguns parlamentares também questionam a eficácia de um acordo que não inclui a China, a fonte da maioria dos bens contrafeitos que circulam no mercado europeu. No ano passado, a China representou quase 65 por cento de todos os casos de produtos contrafeitos apreendidos nas alfândegas da UE.
A 10ª ronda de negociações deverá ter início no final deste mês no Japão.